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El contrato de compraventa consensual : vicisitudes de la fisionomía [PDF]

open access: yes, 2015
68 p.Este libro presenta una llamativa línea argumentativa entre la forma de percibir y describir el fenómeno cotidiano de la transferencia de la propiedad en los dos sistemas traslaticios de mayor popularidad en el mundo jurídico occidental: la teoría ...
Monje-Mayorca, Diego Fernando
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Fuentes de las obligaciones [PDF]

open access: yes, 2015
21 p.A continuación, se entrará al estudio de las fuentes de las obligaciones o derechos personales, las cuales han sido objeto de múltiples clasificaciones por la doctrina; sin embargo, se considera que la más apropiada de entre todas las que se podrían
Calonje-Londoño, Nattaly Ximena   +1 more
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AS TEORIAS DO CONFLITO: UMA APLICAÇÃO PRÁTICA À CULTURA DA CONSENSUALIDADE

open access: yesRevista Direitos Culturais, 2012
Dada a dificuldade de se compreender os elementos que integram o conflito submetido ao julgador, o presente trabalho busca abordar as teorias do conflito como contribuições doutrinárias para a solução pacífica dos litígios e fomento da cultura da consensualidade, de forma a fornecer elementos teóricos aos profissionais do Direito que permitam a ...
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Consensualidade e acordo de leniência: aspectos gerais do instituto na Lei 12.846/13

open access: yesRevista Brasileira de Infraestrutura|RBInf
O presente artigo destinou-se ao estudo da consensualidade no direito administrativo sancionador como instrumento alternativo e possivelmente mais eficiente de resposta ao ilícito. A simples imposição da pena, como pretende-se demonstrar, revela-se muitas vezes incapaz de regular o comportamento dos particulares e de prevenir futuras infraçôes.
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