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En torno al tratamiento del `error qualitatis´ en el código actual [PDF]

, 1988
Bañares, J.I. (Juan Ignacio)
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Matrimonio y sistema matrimonial de la Iglesia. Reflexiones sobre la misión del derecho matrimonial canónico en la sociedad actual [PDF]

, 1987
Viladrich-Bataller, P. J. (Pedro J. )
core  

¿Qué es el matrimonio? [PDF]

, 1976
Hervada, J. (Javier)
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Modernas direcciones de la contratación [PDF]

Ossorio Morales, Juan
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CONSENSUALIDADE COMO A NOVA FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA

Revista Direito UFMS, 2023
Adotando a metodologia hipotético-dedutiva, análise bibliográfica e documental, o artigo apresenta referenciais com enfoque na consensualidade entre fisco e contribuinte, na possível disponibilidade do crédito tributário e na nova face da administração tributária dialogal.
Silzia Alves Carvalho, Gabriela Machado Rennó   +1 more
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Superendividamento e acesso à justiça: uma análise sob a perspectiva das políticas de consensualidade

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Este artigo tem por objetivo analisar o superendividamento e o acesso à justiça sob a perspectiva das políticas de consensualidade. O problema da pesquisa reside no fato das contribuições da recente lei do superendividamento para o acesso à justiça e as políticas de consensualidade, com destaque para a atual situação do quadro pandêmico da COVID-19. No
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