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Estupro de vulnerável e aborto legal

Runa
Este artigo analisa de que formas a categoria idade do consentimento se articula a noções de sexualidade infantil, modulando o acesso a direitos reprodutivos, sobretudo o aborto legal.
Roberta Dieguez, Hevelyn Rosa, Guilherme Lamperti Thomazi, Cristiane da Silva Cabral   +3 more
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Protocolos de Consulta e Consentimento

Revista Campo-Território, 2023
This experience report aims to present the intercultural dialogue on Free, Prior and Informed Consultation and Consent Protocols (FPICC), through the holding of an academic event with fieldwork, with the traditional Vazanteiras and quilombolas communities of Lapinha, Praia, Pau Preto and Pau de Légua, Middle São Francisco River, municipalities of Manga
Felisa Cançado Anaya, Sônia Maria Simões Barbosa Magalhães Santos, Andréa Maria Narciso Rocha de Paula, Fernando Soares Gomes, Ravena Gomes Teixeira de Souza, Luciana Maria Monteiro Ribeiro, Raine Gonçalves de Araújo   +6 more
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Mútuo consentimento

Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, 2019
O presente artigo objetivo analisar criticamente a reforma trabalhista introduzida pela Lei 13.467, de 2017, pela introdução da possibilidade de distrato como forma de extinção do contrato de trabalho por acordo bilateral. O mútuo consentimento abre novas fronteiras no direito do trabalho para discussão sobre a possibilidade ou não de migração, pela ...
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FORCE: A costura como prática feminista da arte contra a cultura do estupro e promoção do consentimento

Ex Aequo: Revista da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres
O presente artigo aborda o trabalho do coletivo FORCE: Upsetting Rape Culture, encabeçado pela artista e arte-educadora Hannah Brancato e pela jornalista e ativista indígena cherokee Rebecca Nagle, com atuação crítica sobre a cultura do estupro e ...
Gabriela Traple Wieczorek
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Con-sentimento

Conceição/Conception, 2019
A matriz popular da linguagem circense, herança dos artistas das feiras, tornou comum o número participativo, onde membros do público são convidados a contracenar com artistas.
Gabriel Coelho Mendonça, César Lignelli   +1 more
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O consentimento como expressão da autonomia do titular do bem jurídico

Boletim IBCCRIM
Para Claus Roxin, a função do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos, que, a sua vez, se traduzem em dados ou finalidades necessários ao livre desenvolvimento do indivíduo.
Flávia Siqueira, Ana Paula Cardoso Leal
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Obtenção de Consentimento Informado para Anestesia em Cirurgia Eletiva num Hospital Terciário: Práticas e Contexto Ético-Legal

Acta Médica Portuguesa, 2019
Introdução: O consentimento informado é um processo ativo na relação médico-doente, assente em valores éticos e legais. O ato anestésico tem riscos inerentes, que devem ser alvo de consentimento específico.
Luís Guilherme Casimiro, Sara Marisa Pereira, Sofia Cardoso Pires, Joana Mourão   +3 more
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Efetividade Jurídica do Consentimento do Titular para Tratamento dos Registros

Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2020
Este artigo analisa a efetividade da determinação legal de consentimento dos usuários de aplicações informáticas como requisito para tratamento dos dados pessoais, conforme preconizado na Lei 12.965 de 14 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Irineu Francisco Barreto Junior, Ariane Azevedo Carvalho do Nascimento, Greice Patrícia Fuller   +2 more
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Atividade e participação de crianças e adolescentes com paralisia cerebral: um estudo transversal multicêntrico no Brasil

Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.
Resumo Objetivo Avaliar os efeitos diretos, indiretos, mediadores e moderadores sobre o desempenho de atividades e a participação de crianças e adolescentes com paralisia cerebral (PC), sob a perspectiva da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).
Déborah E Fontes, Kênnea M A Ayupe, Paula S C Chagas, Robert J Palisano, Hércules R Leite, Ana Cristina R Camargos   +5 more
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Beyond Formal Oversight: Contested Issues, Digital Traces, and the Justificatory Consequences of Felt Accountability

Financial Accountability &Management, EarlyView.
ABSTRACT Public officials and elected politicians are held accountable by various audiences, beyond generally recognized and authorized stakeholders, such as courts and auditors. However, previous studies on felt accountability—that is, individuals’ perception that their actions will be evaluated by salient audiences who may reward or sanction them—do ...
André Carlos Busanelli de Aquino, Fernando Deodato Domingos, Diana Vaz de Lima   +2 more
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