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El proceso de constitucionalidad:

2023
PAULA ROBLEDO SILVA   +1 more
openaire   +1 more source

Controle Judicial de Constitucionalidade, Legitimidade e Sensibilidades Jurídicas: Quem Controla o Controlador?

Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2020
Fabricio Castagna Lunardi
exaly  

Controle de Constitucionalidade, Neoconstitucionalismo e Relativismo das Decisões Judiciais

Revista Brasileira De Teoria Constitucional, 2020
Tiago Bruno Bruch
exaly  

Processo de Controle de Constitucionalidade Revisitando a Inconstitucionalidade da Norma

Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir /UFRGS, 2014
exaly  

Incidente de Inconstitucionalidade em Um Caso Concreto:

REVISTA JURÍDICA DO MPAC
Lucas Vinícius Almiron dos Santos
exaly  

Um Caso de Inconstitucionalidade no Controle Difuso de Constitucionalidade.

Revista De Processo, Jurisdição E Efetividade Da Justiça, 2020
exaly  

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