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A inconstitucionalidade por omissão

Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2019
Analisa a ordem jurídica internacional dos direitos humanos, particularmente, no nível interamericano para ver a possibilidade do ajuizamento, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de denúncia de demora injustificada na criminalização da ...
Rainer Bomfim, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia   +1 more
doaj   +8 more sources

inconstitucionalidade da impronúncia

Fronteiras Interdisciplinares Do Direito
O júri popular é um dos mais importantes institutos quando o assunto é direito penal. Por ele é expresso a vontade da sociedade, que pesando a prova de maneira livre de pensamentos jurídicos, julga conforme o melhor entendimento para a sociedade. Quis o legislador constitucional expressar que o crime mais grave e que atenta contra a coletividade fosse ...
exaly   +2 more sources

Climate litigation to protect the Brazilian Amazon: Establishing a constitutional right to a stable climate

Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 30, Issue 2, Page 197-206, July 2021., 2021
Abstract In recent years, climate cases to combat illegal deforestation in the Amazon have begun to be brought before Brazilian courts. We focus on a lawsuit filed by the Institute of Amazonian Studies against the Brazilian state. The lawsuit seeks not only an order to compel the federal government to comply with national climate law but also the ...
Joana Setzer, Délton Winter de Carvalho
wiley   +1 more source

Inconstitucionalidad y derogación

Discusiones, 2021
Se explorará el tradicional problema de la existencia de las normas inconstitucionales con el propósito de disolverlo, mostrando la dependencia que media entre el modo en que las normas pueden existir y el concepto de “norma” que se asuma. Se analizarán centralmente dos nociones de norma: la que las identifica con formulaciones normativas no ...
Jorge Luis Rodriguez, Claudina Orunesu, Germán Sucar   +2 more
openaire   +3 more sources

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS DE PENSÃO POR MORTE DEVIDAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS

Vertentes do Direito, 2023
A preocupação com a proteção dos direitos da infância e adolescência é marca da Carta Política de 1988, bem assim da legislação infraconstitucional, com espeque nos princípios da dignidade humana, proteção integral e melhor interesse da criança e do ...
Horígenes Fontes Soares Neto
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Decisões jurisprudenciais sobre a inconstitucionalidade das eleições diretas para escolha dos diretores das escolas públicas brasileiras

Cadernos de História da Educação, 2020
Objetivou-se catalogar e analisar o conjunto de Jurisprudências formadas a partir das decisões oriundas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, tendo por objeto a temática relacionada ao instituto das eleições diretas nas escolas ...
Paulo Sérgio de Almeida Corrêa
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ILEGITIMIDADE DO DESCONTO COMPULSÓRIO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL NA REMUNERAÇÃO DO FUNCIONÁRIO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO: AFRONTA À CONSTITUIÇÃO

Vertentes do Direito, 2021
A reforma trabalhista de 2017 foi a mudança mais significativa na legislação trabalhista atual, ocasionando mudanças nas relações empregatícias e na justiça do trabalho.
Valdeis Ribeiro da Silva, Maria Leonice S Berezowski   +1 more
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Inconstitucionalidade circunstancial e a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.4.068

Research, Society and Development, 2021
A tese da inconstitucionalidade circunstancial apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.068/DF significou a possibilidade de uma nova forma de controle de constitucionalidade. O trabalho visou a viabilidade da declaração de inconstitucionalidade momentânea em decorrência de circunstâncias fáticas excepcionais e não propriamente do ...
Raquel Lauriano Rodrigues Fink, Felipe Cazuo Azuma, Celso Hiroshi Iocohama   +2 more
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA VAQUEJADA SOB A ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Vertentes do Direito, 2022
O presente trabalho tem como tema a inconstitucionalidade da vaquejada sob a ótica do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, busca-se analisar a possibilidade de limitação das manifestações culturais em prol da proteção dos animais contra práticas ...
Juliana Rielli Silveira D'Angeles Mendes
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Decadência administrativa e atos inconstitucionais: uma análise a partir do recurso extraordinário nº 817.338

Revista de Investigações Constitucionais, 2017
A questão da decadência dos atos administrativos no caso de inconstitucionalidade é analisada a partir da análise do Recurso Extraordinário nº 817.338 – que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Nele se discute a possibilidade de anulação
Willian Rossato, José Sérgio da Silva Cristóvam   +1 more
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