Results 41 to 50 of about 49,900 (169)

Tratado de Direito Administrativo Disciplinar [PDF]

, 2008
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076988 35.077.3(81) M444t.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
core  

Decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional lei carioca que prevê descontos no preço de remédios para idosos

Revista de Direito Sanitário, 2005
Comentário à decisão do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade n. 2.435-3-RJ (medida liminar).
RODRIGUES, Geisa de Assis
doaj   +3 more sources

O controle de constitucionalidade de normas municipais

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010
O Estado brasileiro apresenta uma forma federativa complexa ao reconhecer como entes da federação a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, tendo em vista que, todas estas entidades federais dentro de sua autonomia política poderão
Alberto de MagalhãesFranco Filho
doaj  

PROCESSOS INFORMAIS DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Constituição, enquanto documento que exprime o conteúdo essencial da ordem política e jurídica de um país, convive com duas forças que operam em direções ...
VELTER JUNIOR, MAURECI MARCELO
core  

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA E EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: UM DEBATE SOBRE O CONTEÚDO DOS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS

Revista Eletrônica Direito e Política, 2018
O presente artigo busca verificar a eficácia da sentença proferida em ação civil pública com pedido de inconstitucionalidade incidental e em ação direta de inconstitucionalidade, sob o prisma da teoria da norma jurídica de Pontes de Miranda.
Paulo de Tarso Brandão, Loren Tazioli Engelbrecht Zantut   +1 more
doaj   +1 more source

The creation of municipalities and the formalization of metropolitan areas : federal coordination challenges [PDF]

, 2015
O trabalho visa analisar a atuação do governo federal em dois temas relacionados à questão federativa a criação de municípios e a formalização de regiões metropolitanas.
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de, Fernandes, Antônio Sérgio Araújo   +1 more
core   +2 more sources

Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004) [PDF]

, 2004
Procura-se analisar a questão de saber se pode existir violação do princípio da igualdade em consequência da omissão legislativa resultante da não concretização adequada de um artigo de um código substantivo.
Rocha, Joaquim Freitas
core  

COBRANÇA DE TRIBUTOS NÃO INCORPORADO AO ORÇAMENTO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
Mandado de segurança como medida hábil - Inconstitucionalidade da ...
Alberto Deodato Maia Barreto
doaj   +4 more sources

A rinha de galos, o direito dos animais e o meio ambiente na ótica do stf – uma análise da adi 1856/rj

Revista do Direito Público, 2015
O presente texto realizou uma análise das questões articuladas e da decisão proferida pelo STF na ADI 1856/RJ que discute a validade jurídica da Lei promulgada pelo Estado do Rio de Janeiro que regulamenta a prática da Rinha de Galos.
Carolina Carneiro Lima, Beatriz Souza Costa   +1 more
doaj  

Inconstitucionalidade - Representação - Assistência

Revista de Direito Administrativo, 1984
Supremo Tribunal ...
openaire   +1 more source