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O Supremo tribunal Federal e a inconstitucionalidade por omissão parcial [PDF]

, 2001
Analisa a postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade por omissão ...
Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
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O controle de constitucionalidade de normas municipais

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010
O Estado brasileiro apresenta uma forma federativa complexa ao reconhecer como entes da federação a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, tendo em vista que, todas estas entidades federais dentro de sua autonomia política poderão
Alberto de MagalhãesFranco Filho
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA E EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: UM DEBATE SOBRE O CONTEÚDO DOS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS

Revista Eletrônica Direito e Política, 2018
O presente artigo busca verificar a eficácia da sentença proferida em ação civil pública com pedido de inconstitucionalidade incidental e em ação direta de inconstitucionalidade, sob o prisma da teoria da norma jurídica de Pontes de Miranda.
Paulo de Tarso Brandão, Loren Tazioli Engelbrecht Zantut   +1 more
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Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida [PDF]

, 1995
Trata-se de parecer.Traz reflexão sobre a concessão de liminar nos processos cautelares de ação direta de inconstitucionalidade, apresentando a distinção entre suspensão de vigência e eficácia da norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso
Martins, Ives Gandra da Silva
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COBRANÇA DE TRIBUTOS NÃO INCORPORADO AO ORÇAMENTO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
Mandado de segurança como medida hábil - Inconstitucionalidade da ...
Alberto Deodato Maia Barreto
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A rinha de galos, o direito dos animais e o meio ambiente na ótica do stf – uma análise da adi 1856/rj

Revista do Direito Público, 2015
O presente texto realizou uma análise das questões articuladas e da decisão proferida pelo STF na ADI 1856/RJ que discute a validade jurídica da Lei promulgada pelo Estado do Rio de Janeiro que regulamenta a prática da Rinha de Galos.
Carolina Carneiro Lima, Beatriz Souza Costa   +1 more
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Aposentadoria - Transformação - Inconstitucionalidade

Revista de Direito Administrativo, 1991
- Aposentadoria - Lei nº 6.887/80. A citada lei, ao dar nova redação ao art. 9º, § 4º da Lei nº 5.890/73, não teve o efeito de apanhar as aposentadorias já verificadas, transformando-as em especiais. A disciplina diz respeito à contagem do tempo de serviço, pressuposto para se alcançar a jubilação. Vulnera o art.
openaire   +1 more source

Breve taxionomia da argumentação inconstitucional

Boletim IBCCRIM, 2020
Este ensaio aborda quatro linhas argumentativas utilizadas nos votos vencidos no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade n. 43, 44 e 54, que equivocadamente tentaram negar eficácia ao texto constitucional definido no artigo 5, inciso ...
Mauricio Stegemann Dieter
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PECULIARIDADES DECORRENTES DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE COBRANÇA DE ICMS SOBRE COMÉRCIO ELETRÔNICO

Direito Público, 2015
O presente trabalho teve como escopo tratar da cobrança de ICMS sobre operações interestaduais que destinem bens a consumidor final não contribuinte do imposto. Atualmente, o comércio eletrônico possui um papel relevante para a economia e para os estados-
Lucas Gabriel Molina dos Santos
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Inconstitucionalidade material do artigo 1º da Lei n.º 13.654/2018

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019
O presente artigo busca demonstrar a inconstitucionalidade material do artigo 1º da Lei n.º 13.654/2018, no ponto em que acrescentou causa de aumento de pena para o emprego de arma de fogo na prática do delito de roubo.
Fernando Alves Morsch
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