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EMENDAS CONSTITUCIONAIS E AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL (1988-2016)
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2019 O propósito deste trabalho é apresentar uma análise acerca das propostas de emenda à constituição (PEC) e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no período de 1988 até 2016.
Antônio Alves Tôrres Fernandes
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Licitação - Preferência - Inconstitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1986 Supremo Tribunal ...
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Curso de Direito Constitucional [7.ed.] [PDF]
, 2015 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342 ...
Fachin, Zulmar Antonio
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Espaço Jurídico, 2022 Aborda-se a participação da sociedade em fóruns públicos para formar a razão pública do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.
Irenice Tressoldi, Robison Tramontina
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Vencimento - Vinculação - Inconstitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1999 .
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Competência jurisdicional e constitucional do inquérito policial militar para apuração do crime de homicídio praticado por militar em serviço [PDF]
, 2017 Atualmente, o homicídio praticado por policial militar em serviço contra civil tem gerado um cenário de conflito positivo de atribuição, em que delegados de Polícia Civil e oficiais de Polícia Militar se entendem igualmente titulares da apuração da ...
Moura, Sandro Treichel de
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A oportunidade perdida: a omissão legislativa para as propagandas sobre bebidas alcoólicas.
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2016 Trata a comunicação breve sobre a decisão sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO-22, sobre propaganda de alcool.
Edith Maria Barbosa Ramos +1 more
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A institucionalização do Supremo Tribunal Federal e sua posição contromajoritária na Constituição da República de 1988 [PDF]
, 2012 Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012.A presente tese de doutoramento em Direito tem por objetivo analisar o processo de institucionalização do Supremo Tribunal Federal no cenário social construído no Brasil pós-88 (1988 ...
Silveira, Daniel Barile da
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O benefício de prestação continuada no Supremo Tribunal Federal [PDF]
, 2010 Este artigo analisa um conjunto de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial de transferência de renda para idosos ou pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho e
Diniz, Debora +2 more
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Pensar, 2013 O trabalho versa sobre motivos que levam o Chefe do executivo do Estado do Ceará a não cumprir Decreto que reputa inconstitucional, face a comprometimento das finanças estaduais, um caso concreto.
Judicael Sudário de Pinho
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