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Razão pública e amicus curiae no Supremo Tribunal Federal: análise dos argumentos utilizados na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.543

Espaço Jurídico, 2022
Aborda-se a participação da sociedade em fóruns públicos para formar a razão pública do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.
Irenice Tressoldi, Robison Tramontina
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Um caso concreto: inconstitucionalidade de decreto - poder executivo e repúdio de decreto sob a alegação de inconstitucionalidade. Doi: 10.5020/2317-2150.1993.v.02.n01.p43

Pensar, 2013
O trabalho versa sobre motivos que levam o Chefe do executivo do Estado do Ceará a não cumprir Decreto que reputa inconstitucional, face a comprometimento das finanças estaduais, um caso concreto.
Judicael Sudário de Pinho
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Inconstitucionalidade superveniente e recurso especial [PDF]

, 2000
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Disponível também nas seguintes publicações:Correio Braziliense, Brasília, 12 jun. 1995. Direito & Justiça, p. 4-5.Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 7,
Barros, Humberto Gomes de
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Vencimento - Vinculação - Inconstitucionalidade

Revista de Direito Administrativo, 1999
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Decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional lei carioca que prevê descontos no preço de remédios para idosos

Revista de Direito Sanitário, 2005
Comentário à decisão do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade n. 2.435-3-RJ (medida liminar).
RODRIGUES, Geisa de Assis
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EMENDAS CONSTITUCIONAIS E AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL (1988-2016)

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2019
O propósito deste trabalho é apresentar uma análise acerca das propostas de emenda à constituição (PEC) e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no perí­odo de 1988 até 2016.
Antônio Alves Tôrres Fernandes
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O controle de constitucionalidade de normas municipais

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010
O Estado brasileiro apresenta uma forma federativa complexa ao reconhecer como entes da federação a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, tendo em vista que, todas estas entidades federais dentro de sua autonomia política poderão
Alberto de MagalhãesFranco Filho
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A oportunidade perdida: a omissão legislativa para as propagandas sobre bebidas alcoólicas.

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2016
Trata a comunicação breve sobre a decisão sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO-22, sobre propaganda de alcool.
Edith Maria Barbosa Ramos, Sandra Mara Campos Alves   +1 more
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA E EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: UM DEBATE SOBRE O CONTEÚDO DOS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS

Revista Eletrônica Direito e Política, 2018
O presente artigo busca verificar a eficácia da sentença proferida em ação civil pública com pedido de inconstitucionalidade incidental e em ação direta de inconstitucionalidade, sob o prisma da teoria da norma jurídica de Pontes de Miranda.
Paulo de Tarso Brandão, Loren Tazioli Engelbrecht Zantut   +1 more
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Inconstitucionalidade - Representação - Assistência

Revista de Direito Administrativo, 1984
Supremo Tribunal ...
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