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A inconstitucionalidade por omissão
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2019 Analisa a ordem jurídica internacional dos direitos humanos, particularmente, no nível interamericano para ver a possibilidade do ajuizamento, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de denúncia de demora injustificada na criminalização da ...
Rainer Bomfim +1 more
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Ação direta de inconstitucionalidade
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2010 O presente artigo trata de um dos instrumentos de fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro, a ação direta de inconstitucionalidade, sob a Constituição democrática de ...
Clève, Clèmerson Merlin
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Inconstitucionalidad y derogación
Discusiones, 2021 Se explorará el tradicional problema de la existencia de las normas inconstitucionales con el propósito de disolverlo, mostrando la dependencia que media entre el modo en que las normas pueden existir y el concepto de “norma” que se asuma. Se analizarán centralmente dos nociones de norma: la que las identifica con formulaciones normativas no ...
Jorge Luis Rodriguez +2 more
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Inconstitucionalidade circunstancial e a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.4.068
Research, Society and Development, 2021 A tese da inconstitucionalidade circunstancial apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.068/DF significou a possibilidade de uma nova forma de controle de constitucionalidade. O trabalho visou a viabilidade da declaração de inconstitucionalidade momentânea em decorrência de circunstâncias fáticas excepcionais e não propriamente do ...
Raquel Lauriano Rodrigues Fink +2 more
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O EXAME DA ORDEM E O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente trabalho pretende analisar os sistemas de avaliação e regulação da educação no Brasil desde a década de 90, partindo da constatação de uma realidade caótica no ensino jurídico, causada pela expansão do ensino superior através da aposta ...
Alisson Thiago Maldaner
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A inconstitucionalidade do art. 27 da lei nº 9.868/1999 e a modulação temporal dos efeitos no controle de constitucionalidade [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo pretende fornecer uma análise crítica sobre o instituto da modulação temporal dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade.
Wiggers, Vinicius
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Sobre "Inconstitucionalidad y derogación"
Discusiones, 2021 De las numerosas e interesantes cuestiones abordadas por Orunesu, Rodríguez y Sucar, en su trabajo, voy a ocuparme de lo que considero que es el mensaje nuclear del mismo: la inconstitucionalidad y la derogación son cosas diferentes. Debo manifestar, ya desde el inicio, mi coincidencia básica con tal afirmación, aunque con estas páginas espero aportar ...
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A Ação Penal 470 (ação do mensalão) e a Emenda Constitucional nº 41 (reformadora da previdência social): aspectos controvertidos de uma nova espécie de inconstitucionalidade [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objeto a questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade da reforma da previdência diante do reconhecimento, pelo STF, da ...
Pereira, Ricardo
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Aposentadoria - Transformação - Inconstitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1991 - Aposentadoria - Lei nº 6.887/80. A citada lei, ao dar nova redação ao art. 9º, § 4º da Lei nº 5.890/73, não teve o efeito de apanhar as aposentadorias já verificadas, transformando-as em especiais. A disciplina diz respeito à contagem do tempo de serviço, pressuposto para se alcançar a jubilação. Vulnera o art.
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A declaração de inconstitucionalidade das leis e seus efeitos [PDF]
, 1987 1. Introdução. 2. Natureza jurídica do ato inconstitucional e dasentença que pronuncia a inconstitucionalidade. 3. Efeitos da declaraçãode inconstitucionalidade no tempo. 4. Inconvenientes dos sistemas de eficdcia ex tunc e ex nunc. 5.
Gallotti, Maria Isabel
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