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Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente: incompatibilidades constitucionais do uso do amianto

Revista de Direito Sanitário, 2007
Comentário à decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.396-MS.
Helita Barreira Custódio
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Pan-principiologismo, metajuridicidade e segurança jurídica: uma análise à luz do art. 27 da Lei 9.868/1999

Revista do Direito Público, 2021
O objetivo da presente pesquisa é investigar o pan-principiologismo como técnica processual e critério regente para a fundamentação das decisões judiciais de mérito proferidas nas ações direta de inconstitucionalidade, especialmente no que atine à ...
Fabricio Veiga Costa, Alisson Alves Pinto   +1 more
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A decisão no controle de constitucionalidade [PDF]

, 2008
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Meyer, Emílio Peluso Neder
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Imposto - Inconstitucionalidade - Retroatividade

Revista de Direito Administrativo, 1984
Tribunal Federal de ...
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A inconstitucionalidade da Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal [PDF]

, 2006
Trata-se de jurisprudência comentadaComenta a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal, questionando se liminar é ou não matéria constitucional. Analisa sua natureza jurídica e pondera sobre a inconstitucionalidade de proibição de recurso extraordinário ...
Almeida, Gregório Assagra de, Pereira, Wellington   +1 more
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Vaquejada e efeito backlash: a Emenda Constitucional nº 96/2017 como reação à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 49831

Suprema
Este artigo, no contexto do Direito Constitucional e Ambiental, tem o fito de analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4983, originária do estado do Ceará, tendo por objeto os posicionamentos atinentes ao tema da vaquejada e à ...
Talissa Truccolo Reato, Wilson Antônio Steinmetz, Fernanda Furlan Giotti   +2 more
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Los procesos de inconstitucionalidad (I): el Recurso de Inconstitucionalidad

Asamblea. Revista parlamentaria de la Asamblea de Madrid, 2005
Sumario: I. INTRODUCCIÓN.—II. LAS ASAMBLEAS LEGISLATIVAS COMO SUJETOS LEGITIMADOS PARA LA INTERPOSICIÓN DEL RECURSO DE INCONSTITUCIONALIDAD.—2.1. La legitimación y adopción del acuerdo de interposición del Recurso de Inconstitucionalidad en la Asamblea de Madrid.—2.2. Tramitación.—2.2.1. Plazo.—2.2.2. La demanda y sus requisitos.—2.2.3.
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Raciocínio dedutivo e indutivo nas declarações de inconstitucionalidade [PDF]

, 2007
Examina os aspectos concernentes ao raciocínio jurídico nas suas formas de indução e dedução. Apresentando o estudo da lógica jurídica, apontando um paralelismo com as fundamentações do Supremo Tribunal Federal em suas declarações de ...
Machado Junior, Carlos Roberto
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Conselhos de Saúde, democracia participativa e inconstitucionalidade da presidência nata

Revista de Direito Sanitário, 2003
Apresentação do tema em debate sobre Conselhos de Saúde, democracia participativa e inconstitucionalidade da presidência nata.
GAVRONSKI, Alexandre Amaral
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A Inconstitucionalidade da Descriminalização da Maconha na República Federativa do Brasil

Direito Público, 2013
O consumo da maconha, substância psicoativa ilícita no Brasil, tem sido associado ainúmeros efeitos deletérios sobre o organismo humano, conforme ampla comprovação disponívelna literatura médica atual.
ADRIANA DA FONTOURA ALVES
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