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Observaciones a "Inconstitucionalidad y derogación"

Discusiones, 2021
Los temas que se analizarán en esta réplica son los siguientes: 1. Presentaré mi propia versión y crítica de la “cláusula alternativa tácita”; 2. Defenderé la tesis de que la const-inconstitucionalidad no es algo “dado”, sino que debe estar establecida de manera positiva por un órgano jurídico; 3.
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A coisa julgada como limite à retroatividade da declaração de inconstitucionalidade : mas e se a coisa julgada for inconstitucional?

, 2008
Estuda os efeitos temporais das declarações de inconstitucionalidade e da desconsideração retroativa, que deve ser aplicada com parcimônia para preservar, principalmente, a segurança ...
Honório, Cláudio, Honório, Cláudia
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Inconstitucionalidade da lei de segurança nacional

, 1967
Comenta sobre o Decreto-Lei 314, de março de 1967. Discorre sobre a dupla inconstitucionalidade, revogação necessária e a declaração de inconstitucionalidade e suspensão de vigência da Lei.Faculdade de Direito ...
Marinho, Josaphat
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A lei n. 12.694/12 e sua relação com a figura do “juiz sem rosto” e a ação direta de inconstitucionalidade n. 4.414/AL [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Trata-se o presente trabalho de uma análise acerca da Lei n.
José, Rodrigo Clímaco
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A coisa julgada inconstitucional: um breve estudo sobre a relativização do princípio da segurança jurídica em prol do ideal de Justiça

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2011
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a base estrutural da nossa sociedade e seus dispositivos devem ser tidos como parâmetros de Justiça, já que promulgada por um Estado Democrático de Direito.
Maria Carolina Florentino Lascala, Riva Sobrado de Freitas   +1 more
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Uma nova intenda da prisão “ex lege”

Boletim IBCCRIM
O artigo aborda a inconstitucionalidade da vedação legal de liberdade provisória para reincidentes, inserida ao ordenamento brasileiro pela Lei Federal 13.964/19.
Raul Abramo Ariano
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Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional

Revista de Doutrina Jurídica, 2018
O presente trabalho busca traçar os aspectos relevantes da coisa julgada declarada inconstitucional. A análise deste instituto abordará desde os conceitos fundamentais para compreensão da coisa julgada até críticas envolvendo a sua desconstituição ...
Paula Daher Sardinha
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Funcionário Público - Ascensão - Inconstitucionalidade

Revista de Direito Administrativo, 1996
- Não cabe o exame da prejudicialidade do recurso extraordinário argüida, em memorial, pelas recorridas, em face de legislação superveniente, que nem existia à ocasião do julgamento.- O sistema constitucional atual, ressalvados os cargos em comissão, exige o concurso público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo ou emprego ...
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Lei municipal - Inconstitucionalidade - Representação

Revista de Direito Administrativo, 1980
Supremo Tribunal ...
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A Constituição, o Supremo Tribunal Federal e o princípio da individualização da pena frente às vedações legais genéricas relacionadas aos crimes hediondos e equiparados

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2012
O ensaio que segue dispõe-se a abordar o princípio da individualização da pena e sua incidência no âmbito da execução criminal. Para tanto, são delineados, brevemente, alguns contornos do princípio indicado, conferindo-se, porém, especial enfoque aos ...
Arion Escorsin de Godoy
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