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[The sale of single cigarettes in Brazil from 2008 to 2019: one more cause of concern?] [PDF]

Cad Saude Publica, 2023
Szklo AS.
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Imposto - Vinculação - Inconstitucionalidade

Revista de Direito Administrativo, 1987
Supremo Tribunal ...
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Curso de Direito Processual Civil coletivo [PDF]

, 2008
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Gomes Júnior, Luiz Manoel
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Inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 1.398/2024 do estado de São Paulo:

Boletim IBCCRIM
No último dia 12 de junho, o IBCCRIM pediu admissão como amicus curiae na ADI 7662 (STF), em que se pede a declaração de inconstitucionalidade da lei que, no Estado de São Paulo, implantou as chamadas “Escolas Cívico-Militares”.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM
doaj  

Representação - Lei municipal - Inconstitucionalidade

Revista de Direito Administrativo, 1981
Supremo Tribunal ...
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Benefício Assistencial de Prestação Continuada: abrandamento do requisito da miserabilidade [PDF]

, 2017
A Constituição Federal de 1988 criou o sistema de Seguridade Social, destinado a assegurar o direito à Saúde, à Previdência e à Assistência Social aos cidadãos.
Junges, Cristine Elisa
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Crimes hediondos e progressão no regime prisional [PDF]

, 2006
Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta decisão da Supremo Tribunal Federal sobre a vedação da progressão no regime prisional aos autores de crimes ...
Ceccon, Carlos Henrique Fleming
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Dissemination of Consumer Law and Policy in Brazil: The Impact of EU Law. [PDF]

J Consum Policy (Dordr), 2022
Marques CL, Pfeiffer RAC.
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Juiz - Aposentadoria - Proventos - Inconstitucionalidade

Revista de Direito Administrativo, 1977
Supremo Tribunal ...
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Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha [PDF]

, 2007
Onde se lê Lei nº 430/06, leia-se Lei nº 340/06.Tece comentários e críticas à Lei Maria da Penha, discorrendo acerca de sua inconstitucionalidade e ofensa ao princípio da razoabilidade, aos direitos e garantias individuais, à preservação do instituto ...
Corrêa, Luciana Perpétua, Costa, Ana Carolina Garcia   +1 more
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