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Funcionário público - Concurso - Inconstitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1982 Supremo Tribunal ...
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Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
, 2004 Estuda a inconstitucionalidade das brigas de galo e sua ilegalidade com a edição da chamada Lei Juarez Távora, Decreto n. 24.645, de 10 de julho de 1934, que coloca todos os animais existentes no país sob a tutela do Estado.
Dias, Edna Cardozo
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Inconstitucionalidade da união poliafetiva
Revista de Direito Administrativo, 2018 .
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, 1994 ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Trata da inconstitucionalidade da execução da pena privativa de liberdade, analisando a violação aos direitos humanos dos ...
Maia Neto, Cândido Furtado
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Inativos - contribuição previdenciária - Inconstitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 2001 .
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Receita tributária - Vinculação - Inconstitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1995 - Vinculação de receita de impostos (inc. IV do art. 167 da Constituição Federal).- Estabelece o art. 134 da Constituição do Estado de Rondônia: "As diretrizes orçamentárias do Estado obedecerão ao disposto no art. 165 da Constituição Federal, contendo ainda dispositivos que garantam aplicações e investimentos através de convênios com os Municípios de,
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Funcionário público - Transferência - Inconstitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1996 .
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O Controle de constitucionalidade por conduta omissiva: as omissões inconstitucionais de índole administrativa e legislativa. [PDF]
, 2012 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho abordará um estudo da teoria constitucional, da processualística constitucional aplicada no nosso País, da doutrina e da jurisprudência pátrias e
Sandi, Marco Antônio Vargas
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Raciocínio dedutivo e indutivo nas declarações de inconstitucionalidade [PDF]
, 2007 Examina os aspectos concernentes ao raciocínio jurídico nas suas formas de indução e dedução. Apresentando o estudo da lógica jurídica, apontando um paralelismo com as fundamentações do Supremo Tribunal Federal em suas declarações de ...
Machado Junior, Carlos Roberto
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A ampliação da pena de quem nunca foi livre: uma análise da alteração do Artigo 75 Do Código Penal
Boletim IBCCRIMEste artigo tem como finalidade apresentar argumentos que corroboram com a tese da inconstitucionalidade da ampliação da pena prevista no art. 75 do Código Penal para 40 anos, introduzida pela Lei 13.964/2019, tendo como base o cotejo com o art.
Adriana Ramos Costa +2 more
doaj