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A inconstitucionalidade da condenação em honorários sucumbenciais aos beneficiários da justiça gratuita no âmbito da justiça do trabalho [PDF]

, 2018
No abstract.O estudo aqui apresentado, demonstra a inconstitucionalidade da aplicação da condenação em honorários sucumbenciais por parte do beneficiário da justiça gratuita no âmbito da justiça do trabalho.
Farias, Felipe Aranha de
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Constituição Estadual - Inconstitucionalidade - Representação

Revista de Direito Administrativo, 1979
Supremo Tribunal ...
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A garantia do juiz natural e a inconstitucionalidade da supercompetência da 13ª vara federal de Curitiba na Lava Jato

Boletim IBCCRIM
O presente artigo tem como objeto o reconhecimento pelo STF da inconstitucionalidade da chamada supercompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar os casos relacionados à Operação Lava Jato.
Bruno Tadeu Buonicore, Gilmar Mendes
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Funcionário público - Abono - Inconstitucionalidade

Revista de Direito Administrativo, 1975
Supremo Tribunal ...
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Direitos sociais e controlo de inconstitucionalidade por omissão no ordenamento brasileiro : activismo judicial momentâneo ou um novo paradigma ?

, 2011
O presente texto será incluído numa obra coletiva em homenagem ao professor Gomes Canotilho publicada em Portugal.Analisa o controle abstrato da inconstitucionalidade por omissão.
Morais, Carlos Blanco de
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Imposto sobre grandes fortunas: possibilidade de ensejo de ação direta de inconstitucionalidade por omissão [PDF]

, 2015
O presente trabalho tem como objeto o imposto sobre grandes fortunas (IGF), em particular a análise da possibilidade de propositura de ação direta de inconstitucionalidade por omissão diante da inércia do Congresso Nacional em criar a lei complementar ...
MAIA, Duan Marcel Soares
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Taxa - Assistência educacional - Inconstitucionalidade

Revista de Direito Administrativo, 1984
Supremo Tribunal ...
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Sobre a inconstitucionalidade de legislação municipal que institua cotas raciais no acesso a cargos públicos

, 2006
Trata de leis municipais que estabelecem cotas raciais para o acesso a cargos públicos e da inconstitucionalidade destes diplomas à luz dos conceitos de igualdade formal e material, da noção de proporcionalidade e da distribuição de competências ...
Santolim, Cesar
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Dano Extrapatrimonial na CLT: Uma Análise Acerca da Inconstitucionalidade se sua Tarifação [PDF]

, 2019
No Abstract.O presente trabalho versa sobre as inovações legislativas trazidas pela reforma trabalhista referente ao dano extrapatrimonial, especialmente, no que concerne à sua tarifação, preconizada pelo artigo 223-G da Consolidação das Leis do ...
Nunes, Thainá Cristina Wanderley
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The zero impact of the Vehicle Inspection Program on public health in São Paulo, SP. [PDF]

Rev Saude Publica, 2020
Araujo OR, Araujo MC.
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