O julgamento das células-tronco : ponderando contra a Constituição [PDF]
, 2008 Este artigo aborda a temática de um dos julgamentos mais polêmicos da história do Supremo Tribunal Federal, ocorrido no dia 29 de maio de 2008: por seis votos a cinco, a Lei nº 11.105/2005 (Lei da Biossegurança) foi considerada constitucional.
Oliveira, Paulo Henrique Blair de +1 more
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Ministério Público - Efetivação - Inconstitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1988 Supremo Tribunal ...
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O dissídio coletivo a luz da emenda constitucional nº 45: reflexos em jurisdição, constitucionalidade, poder normativo e efetividade [PDF]
, 2010 This study aims to examine the controversies that sprung from the reform of collective disagreement perpetrated by amendment of Article 114, § 2 of the Federal Constitution, results of the Amendment Constitutional Nº. 45.
Camargo, Everson da Silva
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O STF como legislador positivo: justiça constitucional pela efetividade dos direitos fundamentais [PDF]
, 2013 Esta dissertação tem por objeto o papel do STF no controle da omissão normativa inconstitucional e, por objetivo, demonstrar que, neste enfrentamento, o Tribunal Constitucional pode e deve desempenhar, como de fato desempenha, uma atuação normativa em ...
Vianna, Rodrigo
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O poder de reforma constitucional: conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional [PDF]
, 2009 This work aims at systematically reexamining the power of amendment and outlining the judicial review as performed by the Supremo Tribunal Federal. At first, a conceptual proposal of the power of amendment is formulated, followed by an analysis of its ...
Pumes, José Osmar
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Elaboração legislativa - Inconstitucionalidade - Representação
Revista de Direito Administrativo, 1982 Supremo Tribunal ...
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The zero impact of the Vehicle Inspection Program on public health in São Paulo, SP. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Araujo OR, Araujo MC.
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Magistrado - Férias coletivas - Inconstitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1983 Supremo Tribunal ...
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Lei - Definição - Inconstitucionalidade total
Revista de Direito Administrativo, 1992 - Limitação contida em definição legal de microempresa para o efeito de isenção de ICM que viola o disposto no art. 19, II e § 2°, III, da Constituição Federal.- Tratando-se de definição, toda ela é inconstitucional se parte dela o é, pois, caso contrário, estar-se-á estabelecendo conceito diverso daquele que o legislador firmou, e, portanto ...
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Funcionário Público - Ascensão - Inconstitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1996 - Não cabe o exame da prejudicialidade do recurso extraordinário argüida, em memorial, pelas recorridas, em face de legislação superveniente, que nem existia à ocasião do julgamento.- O sistema constitucional atual, ressalvados os cargos em comissão, exige o concurso público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo ou emprego ...
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