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Tribunal de Justiça de Alagoas - Paralisação - Inconstitucionalidade

, 1996
- A decisão de paralisar o funcionamento do Poder Judiciário estadual equivale à greve da magistratura.- Inconstitucionalidade da decisão.
Velloso, Carlos
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Constitucionalidade/Inconstitucionalidade : uma questão política ?

, 2000
1. Colocação do tema; 2. A distinção entre regras e princípios e a sua relevância para a interpretação constitucional; 3. Métodos e princípios da interpretação constitucional; 4.
Coelho, Inocêncio Mártires
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Efeitos das Decisões em Sede de Controle de Constitucionalidade: Aplicação do Artigo 27 da Lei nº 9.868/1999

Direito Público, 2010
O presente artigo tratará da modulação de efeitos da lei inconstitucional. De fato, a doutrinae a jurisprudência brasileira consideravam a lei inconstitucional como nula e, consequentemente,os seus efeitos deveriam ser desconstituídos desde sua entrada ...
CARLOS FLÁVIO VENÂNCIO MARCÍLIO
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[Extension of the term of validity of pharmaceutical patents by lawsuits: effects on centralized procurement and the private market]. [PDF]

Cad Saude Publica
Paranhos J, Hasenclever L, Miranda C, Falcão D, Silva LAD.   +4 more
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Ação direta de inconstitucionalidade - Ilegitimidade ativa - Associação de associações (STF)

, 2001
EMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade. Associação dos Delegados de Polícia do Brasil- ADEPOL. Ilegitimidade ativa "ad ca usam".- A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que as denominadas "associações de associações" não constituem ...
Alves, Jose Carlos Moreira
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ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE E SEU ENFRENTAMENTO PELO STF NA PERSPECTIVA DA ADI Nº 02/1990

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
A presente pesquisa visa compreender como o Brasil, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em controle de constitucionalidade, a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 02 de 1990, ratificou o entendimento no sentido de inadmitir
Halandra Araujo Ferreira, Leonardo Cruz da França, Débora Fin   +2 more
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Inconstitucionalidade de decreto-lei sôbre censura prévia

, 1970
Apresenta o Decreto-Lei n° 1.077, de 26 de janeiro de 1970, relatando a inconstitucionalidade que há no decreto.Faculdade de Direito ...
Marinho, Josaphat
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