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Vigilância epidemiológica e a pandemia da Covid-19 no Brasil. Elementos para entender a resposta brasileira e a explosão de casos e mortes

, 2020
Mota E, Glória Teixeira M.
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Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
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Acción de inconstitucionalidad

, 2012
María Lucía Torres Villarreal, Paola Marcela Iregui Parra   +1 more
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CRÍTICAS AO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Prolegómenos, 2016
Diana Carolina Valencia Tello
doaj  

La inconstitucionalidad por omisión

Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional
Sin ...
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Declaração de Inconstitucionalidade

Cadernos de Direito, 2005
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Da Inconstitucionalidade das Leis

Revista do Serviço Público, 2017
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Nacionalizações e inconstitucionalidade

, 1988
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La inconstitucionalidad de leyes

, 2001
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