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A Inconstitucionalidade Material da Emenda Constitucional 95 de 2016

2021
exaly  

Gênero e autonomia: o caso da ação direta de inconstitucionalidade n. 4.424

Revista Direito E Práxis, 2018
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Inconstitucionalidade da criminalização do médico pela prática de eutanásia

Revista Bioetica
Paulo Roberto Lemos DE ARAUJO
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A Inconstitucionalidade do Monopólio dos Correios e do PL 591/2021: Como garantir o desenvolvimento do Setor Postal?

2021
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A inconstitucionalidade da “Lei dos metadados” e o recurso extraordinário de revisão. Uma caixa de Pandora?

2022
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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.996 AMAZONAS

Brazilian Animal Rights Review, 2020
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Desenvolvimento e direitos humanos: marcas de inconstitucionalidade no processo Belo Monte

Revista Direito GV, 2013
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Um Caso Concreto-Inconstitucionalidade de Decreto-Poder Executivo e Repúdio de Decreto sob a Alegação de Inconstitucionalidade

Pensar, 1993
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Repristinação Versus Efeitos Repristinatórios na Ação Direta de Inconstitucionalidade: Um Estudo de Caso – ADIN 3.647/MA

Revista Do Mestrado Em Direito Da Universidade Católica De Brasília Escola De Direito, 2010
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, MAS NÃO SÓ

2019
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