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A Inconstitucionalidade De Polít

IOSR Journal of Business and Management
O presente estudo investiga a inconstitucionalidade das políticas educacionais excludentes no Brasil à luz do Direito Constitucional, abordando as violações aos princípios da igualdade e dignidade humana consagrados na Constituição Federal de 1988. Utilizando uma abordagem interdisciplinar, que integra Direito, Educação e Psicologia, o estudo também ...
José Antonio Da Silva   +4 more
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Inconstitucionalidad del concordato

2022
El problema de las relaciones entre la Iglesia y el Estado ha preocupado desde la antigüedad no sólo a los estudiosos de los asuntos jurídicos, sino a los estadistas, filósofos y a los mismos jerarcas de la cristiandad. Estas relaciones nunca han estado exenta de conflictos porque casi siempre han implicado el enfrentamiento de dos potestades que han ...
González Herrera, Cesar A.   +3 more
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INCONSTITUCIONALIDADE E CONTROVÉRSIAS

SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS
A comunicação ora apresentada tem o propósito de destacar os aspectos contidos no parecer emitido pelo relator deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) acerca do Projeto de Lei nº 580/2007, o qual foi aprovado em 10 de outubro de 2023, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
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Inconstitucionalidad del procedimiento abreviado

2023
UCR::Docencia::Ciencias Sociales::Facultad de ...
Castillo Ortega, María Valeria   +1 more
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Os Impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3481 na Psicologia e na Sociedade

Psicologia: Ciência E Profissão, 2021
Ana Paula Porto Noronha   +2 more
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