Results 61 to 70 of about 7,157 (167)

Inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 1.398/2024 do estado de São Paulo:

Boletim IBCCRIM
No último dia 12 de junho, o IBCCRIM pediu admissão como amicus curiae na ADI 7662 (STF), em que se pede a declaração de inconstitucionalidade da lei que, no Estado de São Paulo, implantou as chamadas “Escolas Cívico-Militares”.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM
doaj  

Declaração de inconstitucionalidade - Eficácia - Irredutibilidade de remuneração

, 1995
- Recurso extraordinário. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade em tese pelo Supremo Tribunal Federal. Alegação de direito adquirido.- Acórdão que prestigiou lei estadual à revelia da declaração de inconstitucionalidade desta última pelo Supremo.
Nobrega, Haroldo Ferraz da
core  

Representação - Lei municipal - Inconstitucionalidade

Revista de Direito Administrativo, 1981
Supremo Tribunal ...
openaire   +1 more source

Ação Direta De Inconstitucionalidade Nº 2232470- 13.2016.8.26.0000

, 2017
Ação Direta De Inconstitucionalidade Nº 2232470-13.2016.8.26.0000Relator: Desembargador Salles RossiDeclaração nº 30 ...
Rossi, Salles
core   +1 more source

Dissemination of Consumer Law and Policy in Brazil: The Impact of EU Law. [PDF]

J Consum Policy (Dordr), 2022
Marques CL, Pfeiffer RAC.
europepmc   +1 more source

Resolução Administrativa n. 429, de 1º de agosto de 1997 [PDF]

, 1997
Recomenda aos Órgãos da Justiça do Trabalho que se abstenham de realizar conversão de vencimentos em unidade real de valor, pela data do efetivo pagamento até o julgamento final das Ações Diretas de Inconstitucionalidade relativas ao assunto, e à ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
core  

Juiz - Aposentadoria - Proventos - Inconstitucionalidade

Revista de Direito Administrativo, 1977
Supremo Tribunal ...
openaire   +1 more source

Ação direta de inconstitucionalidade

, 2008
Clèmerson Matin ClèreLegitimidade processual ativa e passiva -- Participação dos Amici Curiae -- Os atos impugnáveis por meio de ação direta genérica -- A declaração de inconstitucionalidade e seus ...
Clève, Clèmerson Merlin
core  

Inconstitucionalidade da lei de segurança nacional

, 1967
Comenta sobre o Decreto-Lei 314, de março de 1967. Discorre sobre a dupla inconstitucionalidade, revogação necessária e a declaração de inconstitucionalidade e suspensão de vigência da Lei.Faculdade de Direito ...
Marinho, Josaphat
core  

Inativos - contribuição previdenciária - Inconstitucionalidade

Revista de Direito Administrativo, 2001
.
openaire   +1 more source