Funcionário público - Equiparação - Inconstitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1984 Supremo Tribunal ...
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Inconstitucionalidade de gratificação a presidente de Câmara de Vereadores [PDF]
, 2007 Trata-se de jurisprudência comentada.Comentários a Acórdão que trata da legitimidade da ação civil pública, promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, contra resolução que instituiu gratificação indevida a presidente de câmara de ...
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
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Da inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel : soberania dos tratados internacionais, eficácia das normas constitucionais e os princípios da proporcionalidade e dignidade da pessoa humana [PDF]
, 2008 Declara a inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel, frente aos prismas da soberania dos acordos e tratados internacionais, da eficácia das normas constitucionais e do princípio da proporcionalidade e da dignidade da pessoa ...
Machado, Elisandro +4 more
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Ilegalidade e inconstitucionalidade da taxa Selic
, 2007 Trata da ilegalidade e inconstitucionalidade da taxa Selic, analisando o novo Código Civil ...
Pereira, Joacil de Britto
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Inconstitucionalidade de decreto-lei sôbre censura prévia
, 1970 Apresenta o Decreto-Lei n° 1.077, de 26 de janeiro de 1970, relatando a inconstitucionalidade que há no decreto.Faculdade de Direito ...
Marinho, Josaphat
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A inconstitucionalidade da Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentadaComenta a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal, questionando se liminar é ou não matéria constitucional. Analisa sua natureza jurídica e pondera sobre a inconstitucionalidade de proibição de recurso extraordinário ...
Pereira, Wellington +1 more
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Inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 1.398/2024 do estado de São Paulo:
Boletim IBCCRIMNo último dia 12 de junho, o IBCCRIM pediu admissão como amicus curiae na ADI 7662 (STF), em que se pede a declaração de inconstitucionalidade da lei que, no Estado de São Paulo, implantou as chamadas “Escolas Cívico-Militares”.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM
doaj
[The sale of single cigarettes in Brazil from 2008 to 2019: one more cause of concern?] [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Szklo AS.
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Inconstitucionalidad por omisión reglamentaria
Revista Jurídica Austral, 2022 El presente trabajo intenta profundizar acerca de la inconstitucionalidad por omisión reglamentaria del Poder Ejecutivo Nacional a partir del análisis del fallo dictado en la causa Etcheverry Juan Bautista c/Estado Nacional s/Amparo Ley 16.986 (2021).
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Manifestação do Ministério Público em ação direta de inconstitucionalidade : concessão de serviços públicos : necessidade de lei autorizativa [PDF]
, 2007 Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por Prefeito Municipal em face de dispositivo da Lei Orgânica Municipal, o qual condicionou a concessão de serviço público à prévia autorização ...
Parise, Elaine Martins +1 more
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