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Sobre Luigi Ferrajoli y el constitucionalismo
In this paper, the author poses several general questions on Luigi Ferrajoli’s paper. Firstly, he writes on Ferrajoli’s construction of a theory that comprehensively infers, still always in a deductive way, the scope of a complex set of primitive terms ...
Laporta San Miguel, Francisco Javier
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Pluralismo jurídico, trabalho e comunidade: um estudo da forma comunal venezuelana no marco do novo constitucional latino-americano [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.Esta dissertação propõe uma análise da forma jurídico-política comunal criada na Venezuela e sua ...
Orio, Luís Henrique
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La estructura del constitucionalismo alemán del siglo XIX en una comparación histórica [PDF]
El artículo realiza un análisis de la estructura constitucional de la Alemania del siglo XIX desde un punto de vista históricocomparativo; define los elementos que integran el constitucionalismo moderno entre ellos, su carácter fundamental y ...
Werner Heun, Heun, Werner
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O JUDICIAL REVIEW NO CONSTITUCIONALISMO POLÍTICO E CONSTITUCIONALISMO JURÍDICO
O objetivo do presente estudo é suscitar um debate sobre o arranjo do Judicial Review considerando questionamentos sobre a representatividade, supremacia e competência institucional em um sistema democrático com separação de poderes. Pretende-se investigar perspectivas teóricas para um diálogo institucional na tomada de decisões des-re ...
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ENTRE CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA
O presente artigo pretende analisar as bases e verificar as teorias que fundamentam e limitam o constitucionalismo e a democracia. Tem como objetivo descrever a relação existente entre democracia e constitucionalismo, analisando as suas relações em um ...
Crocetta, Pedro Antonio
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Este artículo examina las contribuciones a la filosofía política de tres pensadores de la Escuela de Salamanca: Francisco de Vitoria, Francisco Suárez y Juan de Mariana. Frente a las transformaciones radicales de la época moderna temprana, estos pensadores desarrollaron sólidas defensas de la libertad pública y críticas al absolutismo, fundamentadas en
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EL CONSTITUCIONALISMO POLÍTICO
La expresión constitucionalismo es usada en diferentes sentidos, tanto desde la Teoría del Derecho, como de la Teoría Política y el Derecho Constitucional.
Tórtora Aravena, Hugo +1 more
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Tomando em consideração as novas tendências do constitucionalismo contemporâneo, especialmente no que concerne à proteção e à garantia dos direitos fundamentais, do pluralismo democrático e das normas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade ...
Petters Melo, Milena
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