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Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 30, Issue 2, Page 197-206, July 2021., 2021 Abstract In recent years, climate cases to combat illegal deforestation in the Amazon have begun to be brought before Brazilian courts. We focus on a lawsuit filed by the Institute of Amazonian Studies against the Brazilian state. The lawsuit seeks not only an order to compel the federal government to comply with national climate law but also the ...
Joana Setzer, Délton Winter de Carvalho
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Constitucionalismo transformador: justiça social, igualdade racial e inclusão de gênero
Revista Brasileira de Filosofia e HistóriaO constitucionalismo transformador emergiu como um paradigma vital no direito constitucional, redefinindo constituições como instrumentos de mudança social e política. Este conceito, explorado por Karl Klare, é fundamental na luta antirracista, respondendo a desafios estruturais históricos de racismo analisados por Derrick Bell.
Azenath Paula Silva
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As bases sociológicas do pensamento de Léon Dehon e suas conexões com o constitucionalismo social
Revista Quaestio Iuris, 2022 ResumoLéon Dehon, fundador da Congregação dos sacerdotes do Sagrado Coração de Jesus, foi um importante personagem na propagação dos ideais da Doutrina Social da Igreja Católica e dos pressupostos da educação integral.
L. D. Leite +2 more
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Tres textos precusores en el constitucionalismo social
Boletín Mexicano de Derecho Comparado, 1968 Sergio García Ramírez
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A emancipação social no Estado plurinacional boliviano
Revista Katálysis, 2023 O presente trabalho analisa a relação entre o conceito de emancipação e a formação do chamado novo constitucionalismo latino-americano, com ênfase no caso boliviano. O referido fenômeno político possibilita um processo emancipatório, haja vista que esse
João Paulo Rocha Pereira Silva +2 more
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El racismo de Estado en el discurso jurídico constitucional ecuatoriano (1900-1940)-(1960-1980)
Estado & Comunes, 2016 El presente artículo examina el racismo de Estado durante dos períodos del Estado ecuatoriano: El correspondiente a las ‘fuerzas y el equilibrio’ (1900-1940) y el del ‘constitucionalismo social’ (1960-1980).
Stephanie León Calle
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Estudios de Deusto, 2014 In recent years the novelties included by the European legal system have introduced a scenario of reflection with regard to the Social state constitutionalism.
Ainhoa Lasa López
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Constitucionalismo Crítico: Antonio Negri à luz de Franz Neumann
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2020 Este artigo discute a visão de poder constituinte de Antonio Negri à luz da teoria do direito de Franz Neumann. O texto apresenta as características essenciais do constitucionalismo e a sua crítica por Negri (2015) no livro O Poder Constituinte.
José Rodrigo Rodriguez
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Aproximación Analítica a los Problemas del Constitucionalismo Político y Jurídico
Revista Jurídica Mario Alario D'filippo, 2012 Este ensayo intenta identificar focos de problemas que plantea el constitucionalismo actual para el pensamiento social y muy especialmente para la teoría jurídica.
Yezid Carrillo De la rosa
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Centenario de la Constitución de Weimar
Anales, 2020 El 11 de agosto de 2019 se cumplieron cien años de la aprobación de la Constitución de Weimar, primera constitución democrática de Alemania. Su conmemoración generalmente evoca al régimen que precedió al Tercer Reich, responsabilizándolo de su génesis ...
Pablo Hirschmann
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