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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2019 O presente artigo científico visa explicar o que faz uma pessoa ser mais vulnerável do que as demais, precisando de certos ‘privilégios’ para a sua adesão na sociedade, e posteriormente, no Direito, valendo-se da atuação fundamental que os defensores ...
Bruna de França Hungaro +1 more
doaj
Observatório da habitação da cidade de São Paulo como instrumento de controle social [PDF]
, 2005 Incluye BibliografíaO estudo Observatório da Habitação da Cidade de São Paulo - Instrumentos de Gestão e Operação, teve como objetivo apresentar um conjunto de proposições para a definição da concepção, dos princípios finalidade, objetivos, atribuições e
Júnior, Nelson Saúle
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Justificativas para a Constituição Supranacional e o caso da União Europeia
, 2010 Alexandre Coutinho Pagliarini
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A administração militar e de segurança na Constituição de 1976: aspectos relevantes [PDF]
, 2010 O presente artigo analisa alguns princípios constitucionais sobre a organização da Administração Militar e de Segurança no âmbito da Constituição de 1976.This paper analyses the constitutional principles about the Portuguese military administration in ...
Fontes, José
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O desvirtuamento do dever de dar publicidade de atos administrativos, configurando situações de improbidade e desperdício de recursos financeiros do Estado [PDF]
, 2008 Analisa o problema dos gastos públicos com publicidade à luz do permissivo constitucional presente no § 1° do artigo 37 da Constituição Federal. Busca evidenciar que tanto o legislador, quanto o administrador público, adotam interpretação indevida do ...
Oliveira, Peterson Barbosa de
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Tecnologia social: uma estratégia para o desenvolvimento [PDF]
, 2004 Esta publicação apresenta reflexões de diversos representantes de instituições governamentais, do terceiro setor, da sociedade civil e de universidades sobre o tema da Tecnologia ...
Antonio E. Lassance, Jr. +13 more
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Judicialização das Políticas Públicas - Ditadura Judicial ou Interpretação Conforme a Constituição?
, 2005 R. Beltrame
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Vícios comuns de inconstitucionalidade da contribuição para o custeio da iluminação pública instituída por diversos municípios mineiros [PDF]
, 2006 Analisa a legislação atinente à contribuição para o custeio da iluminação pública presente na Constituição brasileira de 1988 e sua instituição pelos municípios competentes, tendo em vista a ofensa ao princípio da legalidade e a inobservância do ...
Battaglia, Anna Flavia Lehman
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