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O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha [PDF]
, 2006 Versa sobre o sistema de compensação financeira da República Federal da Alemanha, examinando seus níveis de compensação, os conceitos normativos e a justicialidade da Constituição Financeira (denominação de capítulo próprio sobre as finanças públicas na ...
Amorim, Mônica Testa
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A CONSTITUIÇÃO HISTÓRICA DA SUBJETIVIDADE NAS REVISÕES DA TEORIA HEGELIANA
, 2018 Humberto Schubert Coelho
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A LIBERDADE SINDICAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 EM CONTRAPOSIÇÃO À CONVENÇÃO Nº 87 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO [PDF]
, 2020 Iara Marthos Águila +1 more
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A Dignidade de Todos e de Ninguém
Direito Público, 2010 A concepção dos direitos fundamentais como ordem objetiva de valores, a caracterizar odenominado Estado Democrático de Direito, parte de uma leitura histórica inapropriada, na qual, em vezde se tomar como parâmetro comparativo a vida do Direito nos ...
RODRIGO MORAES LAMOUNIER PARREIRAS
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Constituição Federal: Acoplamento Estrutural entre os Sistemas Político e Jurídico
Direito Público, 2011 O artigo analisa a Constituição Federal como acoplamento estrutural entre os sistemas jurídicoe político; para tanto, utiliza-se da teoria dos sistemas elaborada pelo sociólogo alemão NiklasLuhmann.
FERNANDO RISTER SOUSA LIMA
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A educação na 1ª constituição mineira republicana
, 2023 Carlos Roberto Jamil Cury
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A escola de Belas Artes de Pelotas: aspectos de sua gênese e constituição - The escola de Belas Artes de Pelotas: aspects of its genesis and constitution [PDF]
, 2010 Clarice Rego Magalhães +1 more
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