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Os direitos, os juízes, o povo: a cláusula pétrea dos direitos e das garantias individuais e o controle judicial de constitucionalidade das emendas à Constituição de 1988 [PDF]

, 2006
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Existe uma dificuldade na relação que envolve os direitos, os juízes e o povo.
Soares, Guilherme
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Constituição do estado do Ceará

Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 126, de 2 de abril de 2024.Emenda Constitucional n. 127, de 7 de maio de 2025.Inclui índice alfabético remissivo da constituição do estado do Ceará e índice alfabético ...
Ceará. [Constituição Estadual (1989)]
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A discriminação como obstáculo para a efetivação do direito à igualdade e o papel dos defensores públicos: o que há por trás dos grupos vulneráveis?

Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2019
O presente artigo científico visa explicar o que faz uma pessoa ser mais vulnerável do que as demais, precisando de certos ‘privilégios’ para a sua adesão na sociedade, e posteriormente, no Direito, valendo-se da atuação fundamental que os defensores ...
Bruna de França Hungaro, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski   +1 more
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Constituição Estadual do Estado de Minas Gerais

Texto promulgado em 21 de setembro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 115, de 12 de juho de 2024.Inclui índice temático.Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.Preâmbulo -- Disposições preliminares -- Dos ...
Minas Gerais. [Constituição Estadual (1989)]
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[Constituição (1988)]

, 2014
Preâmbulo -- Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º) -- Dos direitos e garantias fundamentais -- Da organização do Estado -- Da organização dos poderes -- Da defesa do Estado e das instituições democráticas -- Da tributação e do orçamento -- Da ordem
Brasil. [Constituição (1988)]
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A Iniciativa Probatória do Juiz no Processo Penal à luz da Constituição [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho trata dos sistemas processuais penais e, em essência, da iniciativa probatória do juiz no processo penal à luz dos princípios ...
Schmitz, João Vitor Silva
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Constituição do estado de Alagoas

Texto promulgado em 05 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 50, de 29 de março de 2022.Emenda Constitucional n. 51, de 21 de dezembro de 2022.Emenda Constitucional n.
Alagoas. [Constituição Estadual (1989)]
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Antitumor Effect of Chalcone Derivatives against Human Prostate (LNCaP and PC-3), Cervix HPV-Positive (HeLa) and Lymphocyte (Jurkat) Cell Lines and Their Effect on Macrophage Functions. [PDF]

Molecules, 2023
Horta B, Freitas-Silva J, Silva J, Dias F, Teixeira AL, Medeiros R, Cidade H, Pinto M, Cerqueira F.   +8 more
europepmc   +1 more source

[Constituição (1988)]

, 2013
Preâmbulo -- Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º) -- Dos direitos e garantias fundamentais -- Da organização do Estado -- Da organização dos poderes -- Da defesa do Estado e das instituições democráticas -- Da tributação e do orçamento -- Da ordem
Brasil. [Constituição (1988)]
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[Constituição (1988)]

, 2015
Preâmbulo -- Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º) -- Dos direitos e garantias fundamentais -- Da organização do Estado -- Da organização dos poderes -- Da defesa do Estado e das instituições democráticas -- Da tributação e do orçamento -- Da ordem
Brasil. [Constituição (1988)]
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