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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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Pensar, 2010 A idéia de supremacia do interesse público sobre o privado não pode ser compreendida, no regime do direito brasileiro, propriamente como princípio, o que implicaria em admissão de verdadeira cláusula geral de restrição de direitos fundamentais, rompendo ...
Paulo Ricardo Schier
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Resultados preliminares do projeto zoneamento do déficit hídrico do TSA utilizando técnicas de teledetecção espacial. [PDF]
, 2017 Definição do problema; Apresentação do organograma de trabalho a ser realizado; Dados tratados; Constituição do arquivo bruto.bitstream/item/143278/1/ID-31857.pdfNão ...
AMORIM NETO, M. da S., CARDON, D. A.
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Pensar, 2017 Este artigo discute, a partir das perspectivas inauguradas pelo movimento de constitucionalização do Direito Privado, os seus reflexos na configuração do Direito de Família, notadamente por meio da family by design, configurando uma novidade para o ...
Wilson Engelmann, Guilherme Wünsch
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A constituição subtraída [PDF]
, 2006 O artigo trata sobre uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo Deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), com substitutivo redigido pelo Deputado Michel Temer (PMDB-SP), que teve sua constitucionalidade aprovada, por unanimidade, pela Comissão ...
Paixão, Cristiano
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Revista Angolana de Ciências, 2019 O presente artigo procura fazer uma reflexão pontual, actual, actuante e exigente para os fazedores da educação em pleno século XXI, pois permite entender as políticas educativas emanadas desde os documentos reitores e orientadores do processo ensino ...
Celestino Piedade Chikela +1 more
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Pensar, 2018 A partir de um recorte temático o presente artigo visa elaborar uma breve contribuição: a de que a proteção dos direitos humanos não prescinde do problema de sua fundamentação. De maneira mais incisiva procura demonstrar que somente se pode compreender o
Rômulo Gubert de Mello Brum +1 more
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Trabalhos manuais e saberes geométricos nos manuais do ensino primário brasileiro: escolarização do fazer [PDF]
, 2016 Disponível em: http://aplicacoes.ifs.edu.br/periodicos/index.php/caminhos_da_educacao_matematica/article/view/101O processo de constituição de um saber em disciplina envolve configurações e reconfigurações incessantes.
Frizzarini, Claudia Regina Boen +1 more
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A lei relativa ao término da vida sob solicitação e suicídio assistido e a Constituição holandesa [PDF]
, 2006 Verifica em que medida a legalização da eutanásia nos Países Baixos é compatível com os direitos fundamentais assegurados pela Constituição daquele ...
Albuquerque, Roberto Chacon de
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