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Comissão de Constituição e Justiça. Relatório anual: 1978

, 1978
Comissão de Constituição e Justiça e de ...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e Justiça
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Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p162

Pensar, 2010
A idéia de supremacia do interesse público sobre o privado não pode ser compreendida, no regime do direito brasileiro, propriamente como princípio, o que implicaria em admissão de verdadeira cláusula geral de restrição de direitos fundamentais, rompendo ...
Paulo Ricardo Schier
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Comissão de Constituição e Justiça. Relatório anual: 1971

, 1971
Comissão de Constituição e Justiça e de ...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e Justiça
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Capitalista coletivo ideal: o estado e o projeto político de desenvolvimento nacional na Constituição de 1988 [PDF]

, 2009
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A tese que ora se apresenta busca contribuir no debate da inter-relação Estado/mercado no Brasil, identificando na Constituição ...
Castro, Matheus Felipe de
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Com quantos gigabytes se faz uma família: a reconfiguração da teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda no Direito das famílias a partir das relações virtuais

Pensar, 2017
Este artigo discute, a partir das perspectivas inauguradas pelo movimento de constitucionalização do Direito Privado, os seus reflexos na configuração do Direito de Família, notadamente por meio da family by design, configurando uma novidade para o ...
Wilson Engelmann, Guilherme Wünsch
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A vinculação hermenêutica ao sentido ideológico do comando político-jurídico da constituição brasileira [PDF]

, 2015
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.O trabalho identifica que no Brasil, no âmbito do direito, se interpreta e se decide com a utilização da ...
Esteves, João Luiz Martins
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Entre a proteção e os fundamentos dos direitos humanos: críticas a algumas dificuldades hermenêuticas do positivismo jurídico

Pensar, 2018
A partir de um recorte temático o presente artigo visa elaborar uma breve contribuição: a de que a proteção dos direitos humanos não prescinde do problema de sua fundamentação. De maneira mais incisiva procura demonstrar que somente se pode compreender o
Rômulo Gubert de Mello Brum, Rafael Fonseca Ferreira   +1 more
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Um diálogo sobre a autonomia da Constituição e os direitos humanos: aproximações hermenêuticas à noção de bloco de constitucionalidade

Revista de Investigações Constitucionais, 2018
Uma exploração das possibilidades hermenêuticas da Constituição reivindica uma análise crítica do seu atual modo de compreensão. A partir de uma análise dialógico-hermenêutica se objetiva criticar o modo reducionista (e positivista) de compreender a ...
Rafael Fonseca Ferreira, Têmis Limberger   +1 more
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UM NOVO PODER CONSTITUINTE? UMA NOVA CONSTITUIÇÃO? [PDF]

, 2010
O presente ensaio pretende abordar as relações entre o Poder Constituinte, na sua expressão de origem, e a convocação à edificação de uma nova Constituição, diante das vicissitudes que o Estado Brasileiro vem ostentando hodiernamente e das discussões que
Bonifácio, Artur Cortez
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[Constituição (1988)]

, 2016
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n.
Brasil. [Constituição (1988)]
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