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Jurisdição constitucional e política

Revista de Investigações Constitucionais, 2017
Guardiã do respeito à constituição, a jurisdição constitucional nas suas decisões forçosamente incursiona no campo da política. Diante disso, este artigo visa examinar os limites e possibilidades da atuação dos tribunais e cortes no controle dos atos do ...
Edilson Pereira Nobre Júnior
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Comissão de Constituição e Justiça: 1955.

, 1955
Ações e produção da Comissão de Constituição e Justiça de ...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e Justiça.
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Politicas Publicas: Superação Do Modelo Atual De Gestão Pública

Revista do Direito Público, 2012
Esse artigo visa demonstrar, por meio de uma análise panorâmica, como se dá o controle e a participação dos sujeitos do processo das políticas públicas no Brasil.
Ivan Moizes Ilkiu
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Comissão de Constituição e Justiça. Relatório anual: 1978

, 1978
Comissão de Constituição e Justiça e de ...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e Justiça
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O princípio da capacidade contributiva na constituição federal [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasExame do princípio da Capacidade Contributiva na Constituição Federal.
Spinelli, Luiz Mário Silveira
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Educação no Brasil : avanços e retrocessos

Revista Thema, 2016
Este artigo visa estabelecer uma revisão de literatura quanto à educação no Brasil a partir das Cartas Constitucionais de 1934 até 1988. Nesses meandros, em sua primeira parte apresenta considerações sobre as transformações desencadeadas no campo ...
Fernanda Barros Santos
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ENTRE O CENTRO E A PROVÍNCIA: a primeira eleição para deputado geral no Maranhão pós-independência

Cadernos de Pesquisa, 2013
Este artigo tem por objetivo analisar o reordenamento político da província do Maranhão após a Independência, tomando como fio condutor a primeira eleição para deputados gerais, realizada em 1825.
Marcelo Cheche Galves
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Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934

, 1934
Texto original pertence ao acervo do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, Coordenação de Arquivo.Inclui assinatura dos Constituintes.Texto constitucional promulgado em 16 de julho de ...
Brasil. [Constituição (1934)]
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Quem tem medo do Juiz das Garantias? Uma análise acerca dos reais obstáculos ao sistema acusatório

Boletim IBCCRIM, 2023
Este artigo busca tratar do chamado juiz das garantias, medida instituída através da Lei 13.964/2019 e sua importância para a real efetivação do sistema acusatório no ordenamento jurídico brasileiro.  Nesse sentido, considerando as decisões dos Ministros
Tainá Ferreira e Ferreira
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"Em trajes brasileiros": justiça e constituição na América ibérica (C. 1750-1850)

Revista de História, 2013
Situando-se na intersecção entre constitucionalismo e independências, o artigo tem como objetivo discutir a dinâmica institucional da justiça na formação do Império do Brasil como parte de uma compartilhada tradição jurídica em todo o mundo ibero ...
Carlos Garriga, Andréa Slemian
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