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Abstract Brazil’s City Statute enshrines the “right to the city” and the “social function of property” in its constitution. Brazilian scholars, however, identify barriers to achieving the law’s agenda. Broader debates regarding the right to the city suggest the concept has been overextended beyond meaning, and that formalization of the right to the ...
Kayla Svoboda
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Saneamento Básico: Direito assegurado pela Constituição Federal
Objetivo do estudo: Analisar se o direito ao saneamento básico era, de fato, assegurado para a população de Porto Seguro assim como é prezado na Constituição da República Federativa do Brasil, a partir das percepções da população.
C. R. F. Faganello +1 more
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Objective: to describe the use of services by children and adolescents with special health care needs (CSHCN) and its implications in the constitution of the healthcare network ( HN ).
Hentielle Feksa Lima +3 more
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O objetivo do presente artigo é discutir aspectos a serem considerados em investigações a respeito do movimento de constituição da Identidade Profissional (IP) de professores que ensinam matemática (PEM).
Enio Freire de Paula +1 more
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Abstract The negative and corrosive impacts of corruption in the fields of economics, politics, and law are widely discussed. Less understood are the potentially negative impacts of anti‐corruption struggles and strategies themselves. This article presents a case study of Brazil's ‘Car Wash’ (‘Lava Jato’) scandal from a legal and political perspective.
GEORGE MÉSZÁROS
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Constituição do sujeito cuidador na atenção domiciliar: dimensões psicoafetiva, cognitiva e moral
RESUMO Objetivo analisar o processo de subjetivação dos sujeitos cuidadores na atenção domiciliar. Método estudo qualitativo, realizado em um serviço de atenção domiciliar.
Yara Cardoso Silva, Kênia Lara Silva
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This study aims to trace queries about the possible (re)approximation between the current constitutional paradigm and the exercise of civil procedural jurisdiction.
Thiago Feiten Nunes
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SARS-CoV-2: taxonomia, origem e constituição
Introdução: O SARS-CoV-2 é um novo coronavírus, responsável pela atual pandemia de COVID-19, o qual já infectou e causou a morte de milhares de pessoas em todo o mundo.
Omar Arafat Kdudsi Khalil +1 more
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CONSTITUIÇÃO DA IDENTIDADE PROFISSIONAL E DOS SABERES DOCENTE: TERRITÓRIOS DA EXPERIÊNCIA
O presente artigo apresenta uma análise sobre identidade profissional e saberes docentes na perspectiva do saber da experiência. Essa discussão tem como finalidade compreender como se dá a constituição da identidade profissional docente, articulando a ...
Paloma Oliveira Bezerra
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Entrevista com Alberto Acosta, em homenagem aos 10 anos da Constituição Equatoriana de Monte Cristi
RESUMO: Alberto Acosta é economista, ex-ministro, ex-presidente da Assembleia Constituinte do Equador, candidato à Presidência e escritor. Essa entrevista foi conduzida por Ilana Aló e Lilian Emerique em Quito, Equador, em 18 de outubro de 2018 ...
Ilana Aló Cardoso Ribeiro +1 more
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