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Revista de Investigações Constitucionais, 2021 O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a interação do Legislativo - especialmente da Câmara dos Deputados - com a Constituição, com foco no processo de emendas constitucionais durante a 55ª Legislatura (2015-2018).
Matheus de Souza Depieri +1 more
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Vigilância Sanitária em Debate, 2017 As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) são um instrumento do Estado brasileiro para o desenvolvimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde e para a busca da prerrogativa constitucional da saúde como direito fundamental. Estas parcerias envolvem a cooperação entre laboratórios públicos e privados para: desenvolvimento ...
Gabriela de Oliveira Silva +1 more
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Journal of Law and Society, Volume 47, Issue S1, Page S54-S73, October 2020., 2020 Abstract The negative and corrosive impacts of corruption in the fields of economics, politics, and law are widely discussed. Less understood are the potentially negative impacts of anti‐corruption struggles and strategies themselves. This article presents a case study of Brazil's ‘Car Wash’ (‘Lava Jato’) scandal from a legal and political perspective.
GEORGE MÉSZÁROS
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Educação e moral na perspectiva republicana
Revista de Educação Popular, 2020 Ao tematizar a condição humana, o sistema educacional e os critérios e propósitos de uma Constituição republicana, este artigo, de caráter exploratório e bibliográfico, articula as arguições de Sêneca e de Rousseau sobre os temas da moral e da educação ...
Fábio César Junges +2 more
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/ FRANCISCO CAMPOS E O CINISMO CONSTITUCIONALFRANCISCO CAMPOS AND THE CONSTITUTIONAL CYNICISM
Revista Jurídica da Ufersa, 2019 O presente artigo tem como objetivo analisar a recepção, nos meios jurídicos, das ideias propostas por Francisco Campos para legitimar o governo autoritário de Getúlio Vargas.
FRANCISCO ROGÉRIO MADEIRA PINTO
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Revista Interdisciplinar de Direito, 2021 The Constitution of 1988 establishes a division of competences in health matters among the federated entities that guided the edition of federal, state and municipal normative acts in facing the effects of the different shades of the ...
Heron Abdon Souza
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2014 This study aims to trace queries about the possible (re)approximation between the current constitutional paradigm and the exercise of civil procedural jurisdiction.
Thiago Feiten Nunes
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Entrevista com Alberto Acosta, em homenagem aos 10 anos da Constituição Equatoriana de Monte Cristi
Teoria Jurídica Contemporânea, 2019 RESUMO: Alberto Acosta é economista, ex-ministro, ex-presidente da Assembleia Constituinte do Equador, candidato à Presidência e escritor. Essa entrevista foi conduzida por Ilana Aló e Lilian Emerique em Quito, Equador, em 18 de outubro de 2018 ...
Ilana Aló Cardoso Ribeiro +1 more
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O coletivo feminista na Convenção: estratégias e conquistas
Organicom, 2023 Este artigo analisa a atuação do coletivo feminista formado na Convenção Constitucional chilena, eleita em maio de 2021, para a elaboração de uma proposta de nova Constituição que deveria ser entregue em junho de 2022 para ser submetida a plebiscito de ...
Virginia Guzmán
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Multifaceted contributions : health workers and smallpox eradication in India [PDF]
, 2008 Smallpox eradication in South Asia was a result of the efforts of many grades of health-workers. Working from within the confines of international organisations and government structures, the role of the field officials, who were of various nationalities
Banerji D. +25 more
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