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A Constituição Federal de 1988 face as emendas constitucionais correlatas à educação

Revista Educação e Políticas em Debate, 2018
O artigo busca desvelar as prerrogativas constitucionais destinadas à educação escolar enquanto um direito social, por meio de pesquisa bibliográfica e documental.
Marli dos Santos de Oliveira, Maria Dilnéia Espíndola Fernandes   +1 more
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REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMARIO: 1. Repartição de competências e Estado Federal. 2. Repartição de competências e Constituição Federal. 3. Formas de repartição de competências. 4, Repartição de competências na Constituição Federal de 1988. 5. Competência geral da União.
Raul Machado Horta
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From Conciliation to Threat: Silva Lisboa, Viscount of Cairu, and the Luso‐Brazilian Empire in 1821

Bulletin of Latin American Research, Volume 41, Issue 2, Page 227-240, April 2022., 2022
In the year before Brazil's independence, the press played an essential role in influencing the events that resulted in the rupture with Portugal. With his ideas shaped by the Portuguese Enlightenment and economic liberalism, Silva Lisboa initially supported the Cortes of Lisbon and the Luso‐Brazilian empire, but, when the Congress decided to legislate
Guilherme Celestino
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Public participation, indigenous peoples’ land rights and major infrastructure projects in the Amazon: The case for a human rights assessment framework

Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 30, Issue 2, Page 184-196, July 2021., 2021
Abstract The recognition of land title and demarcation of indigenous peoples’ ancestral lands and the guarantee of the rights of consultation and free, prior and informed consent in the context of large infrastructure projects represent some of the major challenges for indigenous peoples and communities in the Amazon States.
Ricardo Pereira
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Fine‐Tuning the “Right to Rio de Janeiro” from Above and Below: The City Statute in Pre‐Olympics Rio de Janeiro

City &Society, Volume 33, Issue 1, Page 91-117, April 2021., 2021
Abstract Brazil’s City Statute enshrines the “right to the city” and the “social function of property” in its constitution. Brazilian scholars, however, identify barriers to achieving the law’s agenda. Broader debates regarding the right to the city suggest the concept has been overextended beyond meaning, and that formalization of the right to the ...
Kayla Svoboda
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Caught in an Authoritarian Trap of Its Own Making? Brazil's ‘Lava Jato’ Anti‐Corruption Investigation and the Politics of Prosecutorial Overreach

Journal of Law and Society, Volume 47, Issue S1, Page S54-S73, October 2020., 2020
Abstract The negative and corrosive impacts of corruption in the fields of economics, politics, and law are widely discussed. Less understood are the potentially negative impacts of anti‐corruption struggles and strategies themselves. This article presents a case study of Brazil's ‘Car Wash’ (‘Lava Jato’) scandal from a legal and political perspective.
GEORGE MÉSZÁROS
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Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste

Direito e Desenvolvimento, 2018
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais ...
Gerardo Clésio Maia Arruda, Luis Augusto Bezerra Mattos   +1 more
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UM NOVO OLHAR SOBRE O CONSTITUCIONALISMO MODERNO: A POSSIBILIDADE DO PLURINACIONALISMO NO BRASIL

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
A Bolívia está dentre os países que inauguraram, recentemente, um novo constitucionalismo latino-americano, chamado de plurinacionalismo. Há a inserção das minorias indígenas e dos povos originários nos processos de tomada de decisão, na formação de uma
Letícia Bodanese Rodegheri
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A CONSTITUIÇÃO DE 1988

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
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Fernando Whitaker da Cunha
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Direito e cultura nos 35 anos da Constituição Federal

Boletim IBCCRIM, 2023
A cultura figura na Constituição de 1988 no mesmo capítulo da educação e do desporto, revelando a afinidade entre essas três áreas como importantes ferramentas para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Mas o que é cultura?
Me. Flávia Martins de Carvalho
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