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A consulta prévia aos povos indígenas enquanto participação política: abertura constitucional brasileira a rotas alternativas de proteção ambiental [PDF]
, 2021 O objetivo deste artigo é analisar se há abertura na atual Constituição brasileira ao debate internacional que considera a consulta prévia um mecanismo de participação política direta, capaz de instaurar novos ares de uma cidadania intercultural e aberta
Melo Nascimento, Laura Fernanda +1 more
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O Procedimento de Consulta Prévia: Observância dos Fundamentos da Concorrência e Transparência [PDF]
, 2023 A presente dissertação versa sobre a matéria da garantia da concorrência e transparência no âmbito da contratação pública, nomeadamente no procedimento de consulta prévia.
Pereira, Simão César Costa
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Conflitos territoriais, autonomia e o direito do povo mura à consulta prévia, livre e informada [PDF]
, 2021 Esse artigo visa compartilhar a experiência de discussão e realização da Assembleia sobre à Consulta Prévia, Livre e Informada junto ao povo Mura iniciada em dezembro de 2017 e finalizada em fevereiro de 2018.
Cetina Castro, Carla Judith +2 more
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Consulta previa a los pueblos indígenas
Eunomia, 2016 El derecho de los pueblos indígenas a la consulta previa, libre e informada en las decisiones que les afectan, cobra una importancia crucial en Latinoamérica en la actual fase extractivista del modelo neoliberal de desarrollo.
Mónica Mazariegos Rodas
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Revista Jurídica Mario Alario D'filippo, 2021 El objetivo propuesto en esta investigación consiste, en examinar la efectividad de la consulta previa realizada en el corregimiento de pasacaballos, de la ciudad de Cartagena con motivo del proyecto Sociedad Portuaria Puerto Bahía; para ello la ...
Karen Margarita Páez Payares +2 more
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Democracia de base: o direito à consulta prévia nos territórios tradicionalmente ocupados [PDF]
, 2022 O presente artigo aborda a mobilização de povos indígenas e comunidades tradicionais pelo reconhecimento de seu direito à Consulta Livre Prévia e Informada (CPLI) prevista na Convenção 169 da OIT, como estratégia de resistência e fortalecimento de sua ...
Hazeu, Marcel Theodoor +1 more
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ACDI: Anuario Colombiano de Derecho Internacional, 2014 Este artículo describe y analiza las prácticas en derecho internacional sobre la consulta previa, libre e informada a pueblos indígenas. En primer lugar, expone los fundamentos en diferentes instrumentos internacionales en la materia, así como los ...
Luz Ángela Patiño Palacios
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Revista de Odontopediatria Latinoamericana, 2023 Resumen: Las visitas dentales previas tienen un gran impacto en el niño como en sus padres y/o cuidadores para su juicio frente a consultas dentales posteriores.
Perla Milagros Benavente Torres +3 more
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Livro um: critérios para consulta livre, prévia e informada [PDF]
, 2023 O Livro 1 consolida informações sobre o primeiro instrumento da “Caixa de Ferramentas” (introduzida pelo Livro 0), voltada ao desenvolvimento e à implementação de uma abordagem preventiva de riscos e impactos socioambientais em rodovias, sobretudo na ...
Cunha, Priscila dos Reis +7 more
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El espejismo de la consulta previa, libre e informada en el Ecuador ¿por qué no es vinculante?
Revista de Derecho, 2022 El presente trabajo trata el análisis sobre el espejismo de la consulta previa en el Ecuador, por lo que desarrollamos un estudio reflexivo y crítico sobre la aplicación y eficacia de este derecho en el contexto constitucional ecuatoriano, desde su ...
Enrique Luzuriaga Muñoz +1 more
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