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Revista Derecho del Estado, 2017 La consulta previa ha sido reconocida como uno de los instrumentos más emacipatorios en el marco del derecho internacional de los derechos humanos, con el que cuentan los pueblos indígenas y las comunidades étnicas para defender sus territorios en la ...
Jimena Sierra-Camargo
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Development and Change, Volume 48, Issue 6, Page 1439-1463, November 2017., 2017 ABSTRACT The rights to prior consultation and compensation have been established within the framework of international indigenous peoples’ rights. However, in practice these processes have often gone hand in hand with adverse social consequences for local populations, such as the exacerbation of conflicts, the division of communities and the weakening ...
Almut Schilling‐Vacaflor +1 more
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A ATUAÇÃO DO NAJUP NA ASSESSORIA DA ELABORAÇÃO DE PROTOCOLOS DE CONSULTA [PDF]
, 2023 A Convenção 169/OIT é um importante avanço no reconhecimento do direito dos povos indígenas,quilombolas e comunidades tradicionais. Para a efetivação do reconhecimento do direito à consulta prévia, livre einformada dos povos tradicionais, utiliza-se o ...
Lourenço, João de Sousa +2 more
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, 2021 This article describes and analyzes the practices in the right to free, prior, and informed consultation (FPIC) of indigenous peoples. In the first place, it presents the foundations in different international instruments in this matter, as well as the ...
Patiño Palacios, Luz Ángela
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Consulta previa y democracia en el Ecuador
Chasqui, 2012 Este artículo aborda un tema clave respecto de la efectiva participación política de los pueblos indígenas: el derecho a la Consulta Previa. En el Ecuador, la Constitución establece que el Estado tiene que consultar a las comunidades antes de poner en ...
Floresmilo Simbaña
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O direito à participação dos povos originários e o STF
Suprema, 2022 O texto discute como o Supremo Tribunal Federal aplica a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT quanto à necessidade de consulta e participação dos povos originários e tradicionais na tomada de decisões por parte do Estado ...
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia +1 more
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participação indígena na construção de políticas públicas na sociedade do conhecimento
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020 A pesquisa possuiu o cerne de refletir a respeito da participação dos povos indígenas no cenário das políticas públicas sob a análise da sociedade de conhecimentos.
Marília Rulli Stefanini
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Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Resumo Objetivo Identificar os desfechos e instrumentos padronizados utilizados para medir mudanças após intervenções fisioterapêuticas realizadas via telessaúde em crianças e jovens com paralisia cerebral, de acordo com os domínios da Classificação Internacional de ...
Isabella S Christovão +6 more
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MEDIAÇÃO E O DIREITO À CONSULTA PRÉVIA [PDF]
, 2022 A mediação desponta na legislação atual como uma técnica oportuna para apaziguar jurídica e socialmente conflitos de diversas naturezas. Porém, tem-se uma atenção especial para sua aplicação na esfera socioambiental, sobretudo diante da desigualdade ...
Sardagna, Laurence +1 more
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La consulta previa en el procedimiento de elaboración de reglamentos autonómicos
Revista Catalana de Dret Públic, 2019 La Ley 39/2015, de 1 de octubre, de Procedimiento Administrativo Común de las Administraciones Públicas, dedica su título VI (arts. 127 a 133) a regular con carácter básico la elaboración de disposiciones generales; preceptos que, junto con otras ...
Irene Araguàs Galcerà
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