Results 51 to 60 of about 232,231 (112)
A Convenção 169 da OIT e a Agenda 2030 da ONU: o direito de consulta prévia das comunidades locais nas obras de grande vulto [PDF]
, 2018 Este artigo teve o propósito de verificar a possibilidade de aplicação do direito de consulta prévia previsto no art. 6º da Convenção 169 da OIT para além dos povos indígenas e tribais, estendendo-se para grupos e comunidades locais que estiverem na ...
Marléa Nobre da Costa Maciel +3 more
core +1 more source
Extensão e educação socioambiental
Em Extensão, 2020 O presente trabalho busca relatar as experiências do projeto de extensão em educação socioambiental, realizado pelo Grupo de Pesquisa “Convenção 169 e o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada” da Liga Acadêmica Verde Cabanagem em parceria com a ...
Ygor de Siqueira Mendes Mendonça +2 more
doaj +1 more source
Avaliação de Disfunção Tiroideia e da Suplementação de Iodo na Pré-Conceção e Gravidez
Gazeta Médica, 2023 INTRODUÇÃO: A gravidez representa um período de maior necessidade de hormonas tiroideias. A avaliação da função tiroideia está indicada na pré-conceção/gravidez, nomeadamente se houver patologia prévia da tiroide ou residência em local com défice de ...
Ângela Santos França +4 more
doaj +4 more sources
Participação social na gestão de unidades de conservação
Biodiversidade BrasileiraEste estudo de caso analisa o processo de consulta livre, prévia e informada (CLPI) realizado com 19 comunidades quilombolas e veredeiras inseridas no interior e no entorno de duas unidades de conservação (UCs) sob gestão do Instituto Estadual de ...
Gabriela Fraga Fernandez +3 more
doaj +1 more source
Implementación de la consulta indígena por el estado chileno:
Culturales, 2018 Este artículo busca describir políticas públicas tendientes a garantizar los derechos indígenas en Chile a partir de analizar la implementación del derecho a consulta previa, libre e informada (Convenio OIT 169, artículo 6) a través de dos procesos ...
Maite de Cea Pé, Camila Peralta García
doaj +1 more source
Impactos de la globalización: el principio de consulta previa y los pueblos indígenas amazónicos.
Monções, 2013 A Convenção No. 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais outorga o direito de consulta e aceitação previa por eles sobre os projetos a ser construídos em seus territórios.
Enrique Amayo Zevallos
doaj
Ius HumaniEsta investigación analizó el derecho a la consulta previa, libre e informada del pueblo kichwa de Sarayaku, a partir de la sentencia emitida por la Corte Interamericana de Derechos Humanos en el caso Sarayaku vs. Ecuador.
Ximena Elizabeth Maldonado Erazo +1 more
doaj +1 more source
Universitas, 2006 La consulta previa petrolera en los bloques 20 y 29 de la Amazonia ecuatoriana: entre el desafío y la nostalgia
Xavier Izko
doaj +1 more source
Gestión y Ambiente, 2016 El presente trabajo analiza el proceso de participación que se llevó a cabo en el marco de la consulta previa entre el Consejo Comunitario de la Comunidad Negra de Bellavista (CCCNB), situado en el distrito de Buenaventura y la Empresa de Energía del ...
Nixon Arboleda Montaño
doaj
La Consulta Previa, Libre e Informada y la libre autodeterminación, autonomía y la territorialidad
Perspectivas Revista de Ciencias Sociales, 2020 La Consulta Previa, Libre e Informada (CPLI) se ha convertido desde la década de los años 80’s del siglo pasado en un instrumento de protección de derechos que permite la resistencia ante situaciones asimétricas de poder.
José Israel Herrera
doaj +1 more source