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O Adimplemento Substancial e os Limites à Resolução Contratual [PDF]

, 2014
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Ainda que o ordenamento jurídico brasileiro estabeleça como consequências do inadimplemento contratual a resolução do contrato e a atribuição ao credor da ...
SILVA, Iury Mendes da
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A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO [PDF]

, 2015
O presente artigo tem a finalidade de analisar os efeitos que a constitucionalização do direito provocou no direito civil, principalmente no que diz respeito ao contrato.
Schoembakla, Carlos Eduardo dipp
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Del contrato social al enfoque de las capacidades

Revista de Derecho (Coquimbo), 2015
El contrato social deberá suponer una serie de cualidades en los sujetos que generarán el contrato, concretadas en la racionalidad, la igualdad y el interés.
Alfonso Henríquez Ramírez
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PONDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O FASCISMO SOCIAL E O CONTRAPONTO DA CIDADE EDUCADORA

Linguagens, Educação e Sociedade
O termo fascismo tem ressurgido na contemporaneidade, designando modelos de governo totalitários, permeados de inclinação neoliberal. Nessa medida, faz-se necessário pensar formas de contrapor esse sistema que exclui e desconsidera direitos mínimos do ...
CAMILA CHIODI AGOSTINI, Daniela dos Santos   +1 more
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FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

, 2008
This article discusses the social function of the contract and aims to analyze if the effectiveness of such principle in the 2002 Brazilian Civil Code, as a rule that is open, represents an attempt of the State to assure citizens of their fundamental ...
Vargas, Valmir Antônio
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EL PODER JUDICIARIO BRASILEÑO Y UN “NUEVO” CONTRATO SOCIAL

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2010
En vista de las recientes transformaciones políticas y económicas en Brasil desde la re-democratización,  se observa la necesidad de restablecerse un nuevo modelo de contrato social, para que posibilite la necesaria transformación social.
Jônatas Luiz Moreira de Paula
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¿Debemos permitir las patentes de inventos generados por inteligencia artificial?

Prometeica
  La importancia de las inteligencias artificiales (IAs) es creciente, tanto en su impacto en la vida humana como en la reflexión académica. El objetivo de este artículo es examinar si, aún cuando estemos dispuestos a asumir que las IAs son capaces ...
Benedicto Acosta
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A Função Social do Contrato (Causa ou Motivo)

Cadernos de Direito, 2004
The present article aims to lead to a reflection on the social function of the contract, as reason and determinative motive of the freedom to contract ( rectius - contractual freedom) inserted in article 421 of the current Civil Code. The critics has been raised of long date, especially by the Italian jurists, in the controversy around the causal ...
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El nuevo contrato social de la ciencia [PDF]

, 2014
[ES] Los criterios para estimar el valor que las actividades científicas generan y cómo lo logran han cambiado en las últimas décadas y auguran un nuevo contrato social de la ciencia.
MOLAS-GALLART, JORDI
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Desafios e perspectivas na gestão do contrato de prestação de serviços terceirizados de limpeza na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) [PDF]

, 2015
Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2015.A terceirização trouxe mudanças nas atividades praticadas pela ...
Lapa, Joice Regina da Costa Santana da
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