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Revista do Direito, 2010 O artigo colima estabelecer uma relação entre o princípio da função social do contrato, insculpido no artigo 421 do Código Civil brasileiro, sua aplicação jurisprudencial e o dever constitucional de fundamentação das sentenças judiciais. A primeira parte
Bruno Hermes Leal, Rogério Gesta Leal
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O princípio da função social do contrato nas relações empresariais
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2012 Em uma perspectiva histórico-evolutiva das sociedades e da atividade econômica, o contrato é o agente civilizador por excelência, substituindo a apropriação violenta de bens pelo acordo de vontades, o que vem a ser a expressão primeira da função social ...
Leonidas Cabral Albuquerque
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Revista do Direito Público, 2014 Este artigo tem por objetivo demonstrar como a função social do contrato pode servir como mecanismo de tutela ao meio ambiente. Para tanto, é iniciado com uma breve abordagem sobre economia, direito e Estado.
Miguel Etinger de Araujo Junior +1 more
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Areté, 2021 La noción de democracia se asocia tradicionalmente a la emergencia y consagración de principios tales como libertad e igualdad, en base a los cuales se otorga fundamento al Estado instituido por el contrato social.
María Valenzuela
doaj
O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO ENUNCIADO NO ARTIGO 421 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever o entendimento doutrinário predominante acerca da possibilidade da revisão judicial dos contratos, ante à aplicação do princípio da função social do contrato no Direito Civil brasileiro ...
Saul José Busnello
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Analytica - Revista de Filosofia, 2022 Neste artigo, examina-se o pacto social descrito por Rousseau à luz de dois outros modelos: a confederação europeia e a religião do homem. Trata-se de comparar o domínio de legitimidade de cada modelo do ponto de vista do estado de guerra entendido, em sentido geral, como horizonte-limite ao qual tendem inevitavelmente os conflitos de interesses ...
openaire +1 more source
A Water Soluble and Solid‐State Molecular Solar Thermal (MOST) System as Renewable Solar Fuel
Angewandte Chemie, Volume 137, Issue 43, October 20, 2025.“A new series of highly water soluble norbornadienes has been synthesized and characterized as molecular solar thermal (MOST) systems in gram scale. Particularly, concentrated solutions (1 M) and solid‐state heat release showed a thermal heat release of 7.5 and 39.6 K, respectively, with full reversibility in both cases.
Sara Hernáez‐Troya +5 more
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Trasfondo jurídico, de la adición al contrato de Concesión N°6000169 Ok del 12 de septiembre de 2006, cuyo objeto es la operación, explotación comercial, mantenimiento, modernización y expansión del aeropuerto internacional el Dorado de Bogotá [PDF]
, 2013 Se pretende identificar el trasfondo jurídico de la modificación que se le realizó al contrato de concesión N. 6000169 OK del 12 de septiembre de 2006, de igual manera se busca identificar el contenido del acuerdo, sus clausulas y la aplicación de la ley,
Rojas Núñez, Elkin Andrés
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Journal of Fish Biology, EarlyView.Abstract The John Dory Zeus faber is a commercially exploited demersal fish species with a known distribution ranging from the Northeast Atlantic to parts of the Indian and Pacific oceans. A previous genetic survey using cytochrome c oxidase subunit I (COI) DNA barcodes suggested the presence of two geographically segregated taxonomic units within Z ...
João Tadeu Fontes +19 more
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El Contrato de Dominación. ¿Otra Constitución es posible? [PDF]
, 2015 El contrato social que está en la base de la historia de los Estados de derecho adolece de sexismo y racismo. En un horizonte de ruptura constituyente, debería aspirarse a refundar el contrato social eliminando del mismo las viejas ...
Garay Montañez, Nilda
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