Inexigibilidade de licitação e seus parâmetros normativos: limites para a discricionariedade do gestor público [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo constitui a monografia para a conclusão do curso de graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Leal, Diogo José
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Contrato administrativo - Aprovação - Dispensa
Revista de Direito Administrativo, 1982 Tribunal de Contas da ...
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Contrato administrativo - Prazo do contrato - Prazo de execução
Revista de Direito Administrativo, 1993 - O acréscimo de obra de serviço, dentro do limite fvcado no §l? do art. 55 do Decreto-lei 2.300/80, deve respeitar o prazo máximo de duração do contrato (art. 47, I).- O excesso previsto no §4º do art. 55 somente se aplica aos contratos firmados com dispensa ou inexigibilidade de licitação e se perdurar o motivo determinante.- A rescisão do contrato ...
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Contrato administrativo - Vigência - Publicação
Revista de Direito Administrativo, 1976 Tribunal de Contas da ...
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Smart contracts: blockchain e a ressignificação do pacta sunt servanda
International Journal of Digital LawO trabalho objetiva analisar a figura dos smart contracts na perspectiva do princípio da obrigatoriedade dos contratos, de maneira que possa ser determinada uma potencial ressignificação do “pacta sunt servanda” diante deles.
Gustavo Ferreira de Souza Dutra +1 more
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[The covid-19 pandemic and international mobility in Brazil: challenges for the health and social protection of international migrants in times of uncertainty]. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Granada D +4 more
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[From face-to-face consultation to teleconsultation: Primary health care professionals' experiences in the Basque Country during the pandemic]. [PDF]
Aten Primaria, 2023 Jiménez-Carrillo M +3 more
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Duração dos contratos administrativos : novos paradigmas
, 2011 Explica como as recentes alterações na Lei de Licitações e Contratos, no âmbito da duração dos contratos administrativos, vêm trazendo dinamização à periodicidade da licitação e como tais paradigmas trazem ao vislumbre novas conclusões a respeito da ...
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
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Custos na construção civil brasileira [PDF]
, 2011 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Economia.Neste trabalho são verificadas as principais caracteristicas dos custos na construção civil brasileira, especialmente a composição dos custos dos ...
Oliveira, Jonas Simão de
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Paradigmas do contrato administrativo
Revista Fronteiras Interdisciplinares do DireitoEste artigo parte de uma pesquisa exploratória que visa analisar como a evolução do paradigma do direito para uma estrutura de rede impacta a interpretação e aplicação dos contratos administrativos no Brasil, especialmente em relação à conciliação entre o interesse público e a rigidez das cláusulas contratuais.
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