El contrato administrativo: ¿lex inter partes o ius vivandi?
Derecho PUCP, 2011 En el presente trabajo se estudia si en los contratos públicos el principio de observancia de los pactado (pacta sunt servanda, o lex inter pares) tiene preponderancia sobre el principio del ius vivandi típico de los contratos administrativos.
Pedro José Jorge Coviello
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A preservação dos efeitos dos atos administrativos viciados no âmbito dos contratos administrativos [PDF]
, 2015 O presente trabalho analisa quando e se deve ocorrer a preservação dos efeitos dos atos administrativos viciados no âmbito dos contratos administrativos, além de como deve proceder esta manutenção. Nesta investigação, frisa-se a importância da ponderação
Sampaio, Ludmila Souza
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A preservação dos contratos administrativos viciados [PDF]
, 2013 O presente trabalho objetivou demonstrar os fundamentos jurídicos da preservação dos contratos administrativos produzidos em desconformidade com a ordem normativa.
Hecke, Diogo Salomão
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[Realistic evaluation mechanisms in primary health care interventions in rural and marginal urban populationsMecanismos de avaliação realistas em intervenções de atenção primária à saúde em populações rurais e urbanas periféricas]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2022 García-Zapata LM, Alarcón-Gil MT.
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Duração dos contratos administrativos de execução continuada. [PDF]
, 2008 Trata do contrato administrativo, especialmente no que tange aos contratos administrativos de execução ...
Araújo, Fabrício Simão da Cunha
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Glosa, retenção e suspensão em contratos administrativos
, 2008 Estuda a legalidade das retenções e glosas feitas pela administração pública nos contratos administrativos por ela celebrados. Examina o respaldo que tais práticas administrativas possuem no atual arcabouço jurídico-normativo, constituindo-se, por vezes,
Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida +1 more
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O dever de motivação expressa do ato administrativo discricionário [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Este trabalho objetiva verificar a relação entre desvio de poder e atos administrativos discricionários, bem como propor ...
Teixeira, Larissa Solek
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Contrato administrativo - Subcontratação - Cessão
Revista de Direito Administrativo, 1998 - A subcontratação não produz relação direta entre a Administração e o subcontratado. Na cessão total ou parcial do contrato o cessionário assume a situação de contratante, investindo-se no status contratual em substituição ao cedente.
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Alteração dos contratos administrativos
Revista de Direito Administrativo, 1999 .
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Contrato administrativo - Subcontrato - Consórcio
Revista de Direito Administrativo, 1981 Tribunal Federal de ...
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