Results 1 to 10 of about 44 (36)
A (In)Tolerância na Aplicação de Penalidades na Administração Pública Brasileira
RAC: Revista de Administração Contemporânea, 2023 Objetivo: a opção de celebrar um contrato para bens e serviços tem sido utilizada pelo setor público desde tempos remotos, e, para melhorar a produtividade desses contratos, atores envolvidos têm recorrido a diferentes formas de incentivos.
Everton Luiz Candido Luiz +2 more
doaj +3 more sources
LINDB, Covid-19 e Sanções Administrativas Aplicáveis a Agentes Públicos
Revista da CGU, 2021 O cenário proporcionado pelo surto de coronavírus (COVID-19 ou SARS-COV-2) mostra-se deveras grave, qualquer que seja a perspectiva pela qual se o analise.
Rafael Maffini
doaj +1 more source
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2023 O presente artigo tem como objetivo analisar as hipóteses em que é possível a substituição de sanção unilateral decorrente de infrações contratuais pelo acordo administrativo, bem como os critérios a serem observados para escolha entre o acordo ou o ato
Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel +1 more
doaj +1 more source
Revista de Defesa da Concorrência, 2023 Contexto: A exemplo de outras jurisdições e de órgãos internacionais, a lei concorrencial brasileira caracteriza o cartel em licitações como o mais grave tipo de conduta anticompetitiva. Amparada no complexo e multifacetado arcabouço jurídico aplicável,
Vivian Fraga +2 more
doaj +1 more source
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Heringeriana, 2015 A complexidade econômica do mundo moderno e o crescimento populacional desordenado exigem, cada vez mais e de forma rápida, o aumento considerável na produção de alimentos.
Valdemir Alves da Rocha
doaj +5 more sources
Pensar, 2010 Este artigo se propõe a analisar os limites da competência do Tribunal de Contas da União no tocante à aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados.
Eduardo Rocha Dias
doaj +1 more source
O sigilo médico e os dados sensíveis na telemedicina à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
RECIIS, 2023 A telemedicina, permitida em caráter emergencial durante a covid-19, foi autorizada e regulamentada pela Lei nº 14.510/2022. Reconhecida como serviço imprescindível para a garantia da equidade em saúde, na telemedicina veiculam-se dados considerados ...
Margareth Vetis Zaganelli +1 more
doaj +1 more source
Accountability Legal e Corrupção
Revista da CGU, 2019 O artigo examina o conceito de accountability legal e seu potencial no controle da corrupção desagregando-o em três tipos: administrativo, civil e criminal.
Luciano Da Ros
doaj +1 more source
Proteção de dados pessoais e Administração Pública
International Journal of Digital Law, 2021 Neste estudo examinaram-se as questões controversas referentes ao Direito Administrativo e a disciplina legal da proteção de dados pessoais. A União tem competência para disciplinar o acesso privado aos dados pessoais, para fins empresariais ou não ...
Ricardo Marcondes Martins
doaj +1 more source
Novo marco regulatório do saneamento
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021 O presente estudo aborda o problema da ineficácia da aplicação de sanções administrativas Este artigo investiga a sistemática, regulatória e institucional, trazida pela Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico) examinando os ...
Sérgio Guerra, Rafael Véras
doaj +1 more source