Results 21 to 30 of about 142,544 (74)
Direito, economia e linguagem:
Revista de Defesa da ConcorrênciaContexto: o presente artigo está inserido na interseção entre o direito constitucional e o direito administrativo sancionador, especificamente voltado para a aplicação de sanções pelo Cade em casos de condutas anticompetitivas.
Diogo Thomson de Andrade +1 more
doaj +1 more source
Sanções administrativas: entre direitos fundamentais e democratização da ação estatal [PDF]
, 2012 este artigo pretende investigar a apuração dos ilícitos e a imposição de sanções administrativas no entorno dos direitos fundamentais e da democratização da ação estatal no Brasil.
Ferreira, Daniel
core +1 more source
Artigo 05: INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2010 A identificação e a apuração de infrações administrativas e a aplicação concreta das sanções administrativas pelo ente público ao contratado faltosos é uma das cláusulas exorbitantes do contrato administrativo.
Me. Vanderson Roberto Vieira
doaj
Manual de sanções administrativas [PDF]
, 2015 Na capa:manual de sanções ...
Universidade Federal do Paraná. Pró-Reitoria de Administração
core +1 more source
Lei de abuso de autoridade e os desafios à sua efetividade
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A produção normativa não é garantia total de efetividade do texto legal. Partindo dessa reflexão, diversos são os desafios à efetividade da Lei n. 13.869/2019, intitulada “Lei de Abuso de Autoridade”. A norma criou 23 novos tipos penais, prevendo também
Fernanda Marinela
doaj
DANO AMBIENTAL E O USO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS
Boletim Geográfico do Rio Grande do Sul, 2018 A preocupação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul passou a operacionalizar os ditames do Decreto Estadual nº 53.202 de 2016 que passou a orientar as formas de estabelecer as sanções administrativas àquele empreendedor não ...
Carmynie Barros e Xavier +1 more
doaj +4 more sources
A LEI DOS CRIMES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS
, 2015 A lei nº 9.605, de 12.02.98 (D.O.U 13.02.98), recentíssima, veio dispor sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Essa Lei veio completar a Lei nº 7.804, de 1989, regulamentando o art.
Mukai, Toshio
core +1 more source
Direito Público, 2013 A pesquisa é centrada em uma perspectiva democrática que compreende o princípioda responsabilidade pessoal da pena como fator de garantia de direitos fundamentais do cidadão.Discutiu-se, tendo em vista acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça,
RODRIGO TEIXEIRA ANTUÑA
doaj
Código de Defesa do Consumidor: sanções administrativas e penais [PDF]
, 1990 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Trata-se de um trabalho apresentado em duas partes: a palestra e os debates. Comprova a importância da criação da lei.
Beneti, Sidnei Agostinho
core
Pandemia, demasia e dessincronia em matéria de sanções administrativas. A Hidra de Lerna no direito administrativo sancionatório da(s) excecionalidade(s) [PDF]
, 2021 Sendo os cenários de crise ideais para a demonstração ou manifestação dos poderes de autoridade, não pode deixar de registar-se o torrencial normativo que especialmente se regista no domínio administrativo, em particular, no quadro das sanções ...
Pinto, João M. Vilas Boas
core +1 more source