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El concepto de onerosidad en el derecho de los contratos públicos
Revista de Administración PúblicaEl presente trabajo analiza la evolución y significados del concepto de onerosidad contractual como rasgo de los contratos en distintos ámbitos del ordenamiento, con especial referencia al doble papel que en la actualidad desempeña en el ámbito de los ...
Carlos-Alberto Amoedo-Souto
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Public Administration, Volume 103, Issue 3, Page 890-905, September 2025.ABSTRACT Public‐private partnerships (PPPs) have long contract terms, requiring strong governance arrangements. When uncertainty arises, renegotiation is a commonly‐used contractual governance mechanism for ensuring fairness and dispute resolution. Notably, 100% of Portuguese road projects have been renegotiated.
Marta Almeida +2 more
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A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação de serviços públicos [PDF]
, 2000 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Análise da participação dos consumidores brasileiros no controle (fiscalização) dos serviços públicos, cuja prestação passa a ser exercida pela iniciativa ...
Azevedo, Fernando Costa de
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Concessão das Rodovias Federais Brasileiras: Evidências de Ativos Órfãos
Enfoque, 2017 Uma das utilizações dos contratos de concessão de serviço público no Brasil é no setor de infraestrutura rodoviária, existindo no âmbito federal 21 contratos de concessão de exploração de rodovias delegadas à iniciativa privada, totalizando ...
Samuel de Rezende Salgado +3 more
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Contratos públicos de inovação
Revista Brasileira de InovaçãoThis study analyzes how state governments implement specific types of public procurement of innovation (PPI), identifying the obstacles encountered and the practices adopted to overcome them.
James Batista Vieira +1 more
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, 2020 Los llamados contratos públicos son diferentes a los contratos privados no solo porque interviene el Estado, sino porque se someten a un régimen jurídico distinto que le otorga ciertas prerrogativas a este último.
Óscar Alejos Guzmán
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The Journal of Latin American and Caribbean Anthropology, Volume 30, Issue 2, June 2025.ABSTRACT This article analyzes the different expressions of authenticity, fidelity, and genuineness surrounding the Mexican culinary scene in New York. On the one hand, self‐identified Mexicans express sensory and memory nostalgia during the production and consumption of foods they recognize as their own.
Axel G. Elías Jiménez
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Licitação do Tipo Menor Tarifa para Concessões de Transporte Municipal de Passageiros [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Como marco inicial para a elaboração desta monografia destaca-se que os governos federais, estaduais ou municipais, em face da escassez, cada vez maior, de ...
Mattje, Alysson
core
Reflexiones sobre la adecuada asignación de riesgos en los Contratos de APPs
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2022 Los contratos son instrumentos para la distribución y asignación de riesgos entre las partes que lo suscriben. Durante la negociación, las partes buscarán asumir la menor cantidad de riesgos posible y estructurarán el contrato a partir de su capacidad ...
Erick Cuba Meneses
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PROPOSTA DE AUDITORIA DE CONTRATOS PÚBLICOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR
Revista contemporâneaOs serviços são uma categoria amplamente presente no cotidiano das pessoas, e os serviços públicos compreendem aqueles na qual o poder público realiza seus objetivos e os direitos dos usuários.
Tiago de Aragão +2 more
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