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Revista de Direito Sanitário, 2016 O presente artigo tem por objetivo realizar um breve comento sobre o Recurso Especial n. 1.367.549 – MG (2011/0132513-5), julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que analisa a possibilidade da utilização do controle judicial de políticas públicas em ...
Ana Paula Myszczuk +1 more
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Entre freios e contrapesos: o poder político que sustenta o controle judicial de constitucionalidade
Pensar, 2018 O presente artigo tem como objetivo problematizar os discursos jurídicos convencionais acerca do controle judicial de constitucionalidade, e sobre o seu expansionismo no Brasil, perquirindo o que realmente sustenta esse arranjo institucional.
Fabrício Castagna Lunardi
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O Controle de constitucionalidade das leis a luz das consideracoes de Richard Posner
Iuris Tantum, 2018 O controle de constitucionalidade das leis, a despeito de sua plena consolidação na ampla maioria dos Estados constitucionais, ainda suscita inúmeras divergências doutrinárias. As objeções possuem cariz democrático.
Adriane Guasque, Bárbara Guasque
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O controle judicial imediato de apreensões de adolescentes e jovens no Brasil
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2021 O objetivo principal desse trabalho é investigar a efetividade do controle judicial de apreensão de adolescentes e jovens no contexto da prática de atos infracionais no Brasil como instrumento para proteção dessa população contra ilegalidades e ...
Hugo Fernandes Matias +2 more
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CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: “CONTROLE JUDICIAL FORTE OU FRACO”?
Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2019 O presente artigo pretende averiguar a intensidade do controle do Poder Judiciário nas decisões da saúde entre o período de 2010 a 2014, usando-se como marco inicial o julgamento da Suspensões de Tutela Antecipada 175, 211 e 278, Suspensão de Segurança 3724, 2944, 2361, 3345 e 3355 e Suspenção Liminar 47, tomando-se como referência as noções de ...
Rosana Helena Maas +2 more
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O controle judicial na implementação e gestão de políticas públicas: novas perspectivas
Revista CNJ, 2019 Este artigo reflete sobre o controle judicial na implementação de políticas públicas fundamentais e as técnicas hoje disponíveis para o Poder Judiciário exercer esse controle.
Alessandra Gotti +2 more
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Revista de Investigações Constitucionais, 2021 O controle judicial de atos praticados pelo Poder Legislativo é um tema especialmente sensível das relações entre a Constituição, jurisdição constitucional e democracia.
Ana Paula de Barcellos
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Liberdade e suspeição no Estado de Direito : o poder policial de abordar e revistar e o controle judicial de validade da busca pessoal [PDF]
, 2017 Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017.A busca pessoal (“revista”, “baculejo”, “geral”, “dura”) é praticada cotidianamente pelas polícias brasileiras como um expediente de rotina do ...
Wanderley, Gisela Aguiar
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Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República
Revista de Investigações Constitucionais, 2015 O artigo tem por objetivo realizar reflexões a respeito dos fundamentos teóricos que embasam o regime de sancionamento por crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, levando em consideração as peculiaridades procedimentais que ...
Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
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JUDICIAL CONTROL OF RESOLUTION PLANNING MEASURES [PDF]
, 2021 Contains fulltext : 229414.pdf (Publisher’s version ) (Open Access)
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