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CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO INTERNACIONAL AO COMBATE À CORRUPÇÃO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2012
Com a impossibilidade de o direito interno dos Estados responder de forma uníssona e eficaz contra a problemática da corrupção, a sociedade internacional se reúne a fim de criar regras harmônicas para o combate a todas estas formas de suborno, quando ...
Thiago José Zanini Godinho
doaj  

COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL: ANÁLISE DA VALIDADE DA PROVA TRANSMITIDA ESPONTANEAMENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA

Vertentes do Direito
O instituto da cooperação jurídica internacional pode ser compreendido como um conjunto de atividades processuais cumpridas por órgãos jurisdicionais pertencentes a distintos Estados soberanos, que convergem em âmbito internacional, na realização de um ...
Francielli Girardi Bressan
doaj  

O Estado-Membro responsável pela análise do pedido de asilo [PDF]

, 2016
Ayridice Batista Ferreira de Carvalho
core  

Sustentabilidade energética: entre os direitos subjectivos e a juridicização das políticas públicas [PDF]

, 2013
Silva, Suzana
core