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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisNas últimas duas décadas, o Brasil intensificou esforços para consolidar sua cooperação jurídica internacional, o que se refletiu em um aumento nos pedidos de cooperação jurídica tramitados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ely Caetano Xavier Junior
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A cooperação jurídica internacional e o crime organizado transnacional
Prisma Jurídico, 2007 A autora analisa, por meio deste estudo, a revolução provocada pelo conceito da globalização e as mudanças que incendiaram o contexto internacional, sendo a principal delas a quebra das barreiras fronteiriças entre os Estados. Aborda a idéia de uma justa
Carolina Gladyer Rabelo
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Cooperação internacional em matéria penal e a atuação da polícia federal brasileira:
Boletim IBCCRIMO objetivo deste artigo é orientar a utilização do canal de cooperação internacional via Polícia Federal às autoridades brasileiras que trabalham na investigação e persecução penal no combate à criminalidade e no enfrentamento aos ilícitos transnacionais
ALICE ZANIN, Ricardo Sancovich
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A convenção de Budapeste sobre os crimes cibernéticos foi promulgada, e agora?
Boletim IBCCRIM, 2023 Com a promulgação da Convenção sobre o Crime Cibernético (Decreto 11.491/2023), o Brasil assumiu novas obrigações internacionais no combate ao crime cibernético. O artigo foca em três aspectos penais e processuais da Convenção (tipificação de cibercrimes,
Dra. Ana Maria Lumi Kamimura Murata +1 more
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Saúde e Sociedade, 2012 O presente artigo pergunta pela possibilidade de as ONGs atuarem na cooperação internacional sanitária e pelo modo como essa atuação é regulada. Primeiramente se apresenta a cooperação internacional e sua relação com a saúde pública.
Marco Aurélio Antas Torronteguy +1 more
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Utilização de Paraísos Fiscais na Lavagem de Dinheiro
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2022 O presente estudo objetiva tratar de utilização de paraísos fiscais para a prática do crime de lavagem de capitais. Trabalha, inicialmente, com a definição de paraísos fiscais, suas características, reduzida tributação, desburocratização sob o ponto de ...
Diogo Castor de Mattos
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Cooperação internacional para recuperação de ativos provenientes de lavagem de capitais [PDF]
, 2006 Busca analisar a política criminal referente à lavagem de capitais, tendo em vista a cooperação internacional para a recuperação de ativos ...
Barcelos, Andrea Beatriz Rodrigues de
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Novos dilemas da jurisdição penal na persecução do crime de lavagem de dinheiro: o auxílio direto na cooperação jurídica internacional e a relativização da cláusula da reserva de jurisdição [PDF]
, 2014 A jurisdição penal é um dos principais instrumentos do Estado Democrático de Direito, essencial para preservação dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão.
Topór, Klayton Augusto Martins
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A Cooperação Internacional à luz das teorias relaista e liberal e sua importância em investigação criminal [PDF]
, 2017 O presente artigo científico busca analisar, de forma breve e objetiva, a cooperação internacional segundo o entendimento e os princípios das escolas teóricas liberal e realista, dentro da cátedra das Relações Internacionais, bem como correlacioná-la ao ...
Casado, Daniel Moreno
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, 2016 O capítulo aborda as principais dimensões da ação externa da União Europeia à luz das inovações trazidas pelo Tratado de Lisboa. Começa por descrever como se organiza institucionalmente a União para prosseguir os objetivos que norteiam a sua ação externa.
Camisão, Isabel, Coutinho, Francisco
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