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, 2016 O capítulo aborda as principais dimensões da ação externa da União Europeia à luz das inovações trazidas pelo Tratado de Lisboa. Começa por descrever como se organiza institucionalmente a União para prosseguir os objetivos que norteiam a sua ação externa.
Camisão, Isabel, Coutinho, Francisco
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O acesso (unilateral e sem recurso a mecanismos de cooperação judiciária internacional) a dados armazenados em sistemas informáticos localizados no estrangeiro [PDF]
, 2019 The paper seeks to discuss, from a case (the United States v. Gorshkov-Ivanov case), whether (and, if so, to what extent) an access to data stored in computer systems located abroad may occur, more specifically unilaterally and outside the framework of ...
Soares Pereira, Rui
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Direito internacional: homenagem a Adherbal Meira Mattos [PDF]
, 2009 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ.
Casella, Paulo Borba +1 more
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INOVAÇÕES NA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PARA O CADE
Revista de Defesa da Concorrência, 2013 Este artigo analisa modificações importantes implementadas no Brasil sobre cooperação jurídica internacional entre autoridades antitruste. Recentemente editados, os dispositivos do Decreto no 7.738/12 e da Resolução Cade no 1/12 representam um ...
Tatiana de Campos Aranovich
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A Consolidação da Cooperação no Cenário Internacional
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 O Estado, desde seus primórdios, pautou o desenvolvimento de seus institutos nos objetivos comuns da sociedade. Com o desenrolar dos tempos, a figura estatal se flexibilizou para melhor atender aos anseios societários relativos à dignidade da pessoa ...
Priscila Caneparo dos Anjos
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Cooperação internacional para recuperação de ativos provenientes de lavagem de capitais [PDF]
, 2006 Busca analisar a política criminal referente à lavagem de capitais, tendo em vista a cooperação internacional para a recuperação de ativos ...
Barcelos, Andrea Beatriz Rodrigues de
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A inserção do termo “Cooperação Jurídica Internacional” oriundo do projeto de lei n. 8.046/2010
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2015 O presente artigo tem como objetivo demonstrar a evolução histórica e a importância da Cooperação Jurídica Internacional no âmbito interno brasileiro.
Demétrio Beck da Silva Giannakos
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The Principle of Public Policy and International Legal Cooperation
Prisma Jurídico, 2016 The principle of public policy restrains the granting of internal effects for foreign law, in order to protect the dominant values of a particular jurisdiction, what in international legal cooperation means the denial of cooperational pleadings ...
Carlos Walter Marinho Campos Neto
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Devido processo legal e trabalhadores migrantes no Brasil
Espaço Jurídico, 2018 No presente artigo utiliza-se o método dedutivo-normativo para tratar dos migrantes internacionais e seu acesso à justiça. Destaca-se a mobilidade do trabalhador migrante internacional e sua situação de vulnerabilidade, o que faz com que as lesões ...
Jorge Luís Mialhe +1 more
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Atual arranjo institucional da política externa brasileira [PDF]
, 2010 In this research we assess the legislation on the basis of the horizontalization process, or horizontal decentralization, undergone by foreign policy decision making within the realm of the Brazilian federal Executive Power.
da Silva, Elaini Cristina Gonzaga +2 more
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