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A cooperação jurídica internacional e o crime organizado transnacional
Prisma Jurídico, 2007 A autora analisa, por meio deste estudo, a revolução provocada pelo conceito da globalização e as mudanças que incendiaram o contexto internacional, sendo a principal delas a quebra das barreiras fronteiriças entre os Estados. Aborda a idéia de uma justa
Carolina Gladyer Rabelo
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Saúde e Sociedade, 2012 O presente artigo pergunta pela possibilidade de as ONGs atuarem na cooperação internacional sanitária e pelo modo como essa atuação é regulada. Primeiramente se apresenta a cooperação internacional e sua relação com a saúde pública.
Marco Aurélio Antas Torronteguy +1 more
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Utilização de Paraísos Fiscais na Lavagem de Dinheiro
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2022 O presente estudo objetiva tratar de utilização de paraísos fiscais para a prática do crime de lavagem de capitais. Trabalha, inicialmente, com a definição de paraísos fiscais, suas características, reduzida tributação, desburocratização sob o ponto de ...
Diogo Castor de Mattos
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A convenção de Budapeste sobre os crimes cibernéticos foi promulgada, e agora?
Boletim IBCCRIM, 2023 Com a promulgação da Convenção sobre o Crime Cibernético (Decreto 11.491/2023), o Brasil assumiu novas obrigações internacionais no combate ao crime cibernético. O artigo foca em três aspectos penais e processuais da Convenção (tipificação de cibercrimes,
Dra. Ana Maria Lumi Kamimura Murata +1 more
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Cooperação internacional em matéria penal e a atuação da polícia federal brasileira:
Boletim IBCCRIMO objetivo deste artigo é orientar a utilização do canal de cooperação internacional via Polícia Federal às autoridades brasileiras que trabalham na investigação e persecução penal no combate à criminalidade e no enfrentamento aos ilícitos transnacionais
ALICE ZANIN, Ricardo Sancovich
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A Consolidação da Cooperação no Cenário Internacional
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 O Estado, desde seus primórdios, pautou o desenvolvimento de seus institutos nos objetivos comuns da sociedade. Com o desenrolar dos tempos, a figura estatal se flexibilizou para melhor atender aos anseios societários relativos à dignidade da pessoa ...
Priscila Caneparo dos Anjos
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INOVAÇÕES NA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PARA O CADE
Revista de Defesa da Concorrência, 2013 Este artigo analisa modificações importantes implementadas no Brasil sobre cooperação jurídica internacional entre autoridades antitruste. Recentemente editados, os dispositivos do Decreto no 7.738/12 e da Resolução Cade no 1/12 representam um ...
Tatiana de Campos Aranovich
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The Principle of Public Policy and International Legal Cooperation
Prisma Jurídico, 2016 The principle of public policy restrains the granting of internal effects for foreign law, in order to protect the dominant values of a particular jurisdiction, what in international legal cooperation means the denial of cooperational pleadings ...
Carlos Walter Marinho Campos Neto
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A inserção do termo “Cooperação Jurídica Internacional” oriundo do projeto de lei n. 8.046/2010
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2015 O presente artigo tem como objetivo demonstrar a evolução histórica e a importância da Cooperação Jurídica Internacional no âmbito interno brasileiro.
Demétrio Beck da Silva Giannakos
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Devido processo legal e trabalhadores migrantes no Brasil
Espaço Jurídico, 2018 No presente artigo utiliza-se o método dedutivo-normativo para tratar dos migrantes internacionais e seu acesso à justiça. Destaca-se a mobilidade do trabalhador migrante internacional e sua situação de vulnerabilidade, o que faz com que as lesões ...
Jorge Luís Mialhe +1 more
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