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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 A ideia democrática de um Estado de Direito Ambiental não pode ser limitada à soberania de cada País. A soberania, por sua vez, não deve se tornar um elemento do Estado que dificulte a proteção do meio ambiente.
Márcio Frezza Sgarioni +1 more
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A Educação Cooperativa como área temática do ensino da Administração: um estudo de caso no Sistema de Cooperativas de Crédito SICOOB/SC. [PDF]
, 2006 O Cooperativismo ocupa um lugar tão importante no mundo que é impossível compreender a realidade econômico-social de hoje sem o seu estudo. Em seu caráter de entidades sócioeconômicas, que satisfazem diversas necessidades de seus associados mediante ...
Benetti, Kelly Cristina +2 more
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MonçõesO artigo examina a cooperação jurídica internacional (CJI) nas cidades gêmeas de Ponta Porã (Brasil) e Pedro Juan Caballero (Paraguai), destacando desafios e possíveis melhorias no fluxo de comunicação entre os Judiciários desses países. A pesquisa, com
Thielly Dias de Alencar Pitthan +1 more
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Integração judiciária e tutela jurisdicional dos interesses económicos e sociais [PDF]
, 2016 O presente texto procura analisar os principais desafios que se colocam atualmente em matéria de integração judiciária e proteção da tutela jurisdicional efetiva, particularmente no que diz respeito à competência judiciária, reconhecimento e execução de ...
Gonçalves, Marco Carvalho
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The regime of the application of results in portuguese credit cooperatives. A critical analysis [PDF]
, 2015 As Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, tendo em conta a sua forma cooperativa, não têm um escopo lucrativo, mas um escopo mutualístico, traduzido na promoção dos interesses económicos dos seus membros.
Meira, Deolinda Maria Moreira Aparício
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A PARADIPLOMACIA E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR: COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMO INSTRUMENTO DE INTERAÇÃO ENTRE CIDADES E UNIVERSIDADES [PDF]
, 2014 A ação externa por parte de governos municipais no Brasil, com foco principalmente no levantamento dessas ações e sua categorização. Por outro lado, os processos de internacionalização de Instituições de Ensino Superior – IES vêm recebendo atenção de ...
Cruz, Claudia Beatriz Batschauer da +2 more
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Revista Jurídica Portucalense, 2020 Este artigo pretende analisar se a derrama municipal tem reflexos ao nível do crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional, independentemente da existência de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) com o Estado da Fonte.
Rui Miguel Pereira Sampaio
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2010 O trabalho ora apresentado objetiva demonstrar os aspectos metodológicos que devem ser observados na utilização da comparação jurídica como fundamento das decisões judiciais, tendo em conta os processos contemporâneos de internacionalização do direito ...
Ariane Costa Guimarães
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A UNIVERSIDADE COMO AGENTE DAS AÇÕES DE PARADIPLOMACIA DOS MUNICÍPIOS – UMA PROPOSTA A PARTIR DA UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI [PDF]
, 2013 O estudo da interação entre as ações externas de Instituições de Ensino Superior - IES e subgovernos, especialmente os municipais (o que se convenciona chamar de paradiplomacia) é tema ainda pouco explorado na literatura especializada.
Cruz, Cláudia Beatriz Batschauer da
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Um novo conceito estratégico para a Europa [PDF]
, 2014 A crise económica na União Europeia, não sendo um problema específico desta organização, trouxe à luz do dia as fragilidades da moeda única e da integração em que se consubstancia o seu projeto de desenvolvimento.
Pereira, António Pinto
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