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JOINT VENTURES INTERNACIONAIS: FUNCIONAMENTO E PARTICULARIDADES

Revista de Defesa da Concorrência, 2013
A joint venture é fruto das necessidades de um mundo globalizado. Antes de ser um conceito jurídico, é um conceito econômico que impacta diretamente no mundo do direito.
Giovanna Bakaj
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Garantismo penal e a proteção dos direitos fundamentais: interfaces do direito transnacional com o direito da infância e juventude

Cadernos Cajuína
O artigo examina as interações entre o garantismo penal, o Direito Transnacional e o Direito da Infância e Juventude, destacando os desafios da criminalidade transnacional que envolve crianças e adolescentes, grupo vulnerável e sujeito a proteção ...
Pedro Adilão Ferrari Junior, Abelardo Franco Junior   +1 more
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Saneamento básico e direitos fundamentais

Revista Movimentos Sociais e Dinâmicas Espaciais
O presente artigo tem como objeto de estudo, trazer para o debate a ideia de dignidade humana e a relação com os direitos humanos, fundamentais e sociais, em face as políticas e instrumentos regulatórios do direito fundamental social ao saneamento ...
Lucas de Quadros Alves Lopes, Flavio Marcelo Rodrigues Bruno   +1 more
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Desafios atuais da investigação criminal pela polícia

Boletim IBCCRIM
A globalização e os avanços da tecnologia trouxeram inúmeros desafios para a investigação criminal. As relações sociais se intensificaram de tal modo a não haver mais fronteiras para a prática de crimes. Os antigos meios de investigação já não alcançam o
Milton Fornazari Jr.
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CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO INTERNACIONAL AO COMBATE À CORRUPÇÃO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2012
Com a impossibilidade de o direito interno dos Estados responder de forma uníssona e eficaz contra a problemática da corrupção, a sociedade internacional se reúne a fim de criar regras harmônicas para o combate a todas estas formas de suborno, quando ...
Thiago José Zanini Godinho
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Encouraging Digital Innovation in The European Union and Protecting Citizen Inclusion in The Labour Market

, 2022
Silva CMD.
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A proteção do consumidor no contexto transnacional: a importância da uniformização integracional segundo uma análise dos blocos da União Européia e da Mercosul

Revista do Direito Público, 2015
O presente estudo tem como enforque principal analisar o modelo de proteção jurídica do consumidor no bloco da União Europeia e compara-lo ao modelo do Mercosul.
Philippe Antonio Azedo Monteiro, Evelise Veronese, Wagner Marquesi   +2 more
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OS IMPACTOS DA COVID-19 NAS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EDUCATIVOS DE MIGRANTES E REFUGIADOS ADULTOS – NOTAS DE PESQUISA

, 2021
Silva RdCdC, Di Pierro MC.
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O USO DOS LIVROS DIDÁTICOS NO ENSINO MÉDIO TÉCNICO NO CONTEXTO PANDÊMICO

, 2022
Santos CCd, Ecar AL.
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[Agreement on pandemics and access to vaccines for low- and middle-income countriesAcuerdo sobre el acceso a las vacunas durante las pandemias para los países de ingresos bajos y medianos]. [PDF]

Rev Panam Salud Publica
de Abreu AJL, Ventura DFL, Waldman EA.
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