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Busca por uma Governança dos Aquíferos Transfronteiriços e o caso do Aquífero Guarani.

Revista Águas Subterrâneas, 2012
Os recursos hídricos subterrâneos abastecem milhões de pessoas no mundo e constituem a principal reserva hídrica disponível para os seres humanos, contudo sua gestão é precária. A eminência de uma crise hídrica redirecionou os holofotes para os aquíferos
Pilar Carolina Villar
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Reclamação 44565 - carta rogatória ou auxílio direto: o que se deve “delibar”?

Boletim IBCCRIM, 2023
Este artigo tem por objetivo abordar questões envolvendo a diferenciação entre carta rogatória e auxílio direto, à luz da decisão do STJ proferida na Reclamação 44565.
Dra. Carolina Yumi de Souza
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A pandemia como motor de um regime de segurança internacional baseada no cuidado: uma crítica a Giorgio Agamben

Saúde, Ética & Justiça, 2022
Embora o filósofo italiano Giorgio Agamben não tenha escrito um livro utilizando suas categorias de análise mais conhecidas para comentar a pandemia da Covid-19, sua posição teórica sobre ela é bastante conhecida – e polêmica.
Fernando César Costa Xavier, Natana Ferreira de Oliveira Xavier   +1 more
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Brazilian Society of Cardiology Guidelines on the Analysis and Issuance of Electrocardiographic Reports - 2022. [PDF]

Arq Bras Cardiol, 2022
Samesima N, God EG, Kruse JCL, Leal MG, Pinho C, França FFAC, Pimenta J, Cardoso AF, Paixão A, Fonseca A, Pérez-Riera AR, Ribeiro ALP, Madaloso BA, Luna Filho B, Oliveira CAR, Grupi CJ, Moreira DAR, Kaiser E, Paixão GMM, Feitosa Filho G, Pereira Filho HG, Grindler J, Aziz JL, Molina MS, Facin M, Tobias NMMO, Oliveira PA, Sanches PCR, Teixeira RA, Atanes SM, Pastore CA.   +30 more
europepmc   +1 more source

A proteção dos deslocados ambientais no regime internacional dos refugiados

REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana
O deslocamento de pessoas por causas ambientais gera discussões pela ausência de reconhecimento legal e proteção jurídica específica para essa categoria de pessoas.
Andrea Pacheco Pacífico, Marina Ribeiro Barboza Gaudêncio   +1 more
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Entrevista com Manuel Gómez Tomillo

Boletim IBCCRIM
O texto apresenta entrevista com Manuel Gómez Tomillo sobre temas centrais do direito penal contemporâneo. O autor analisa a evolução da responsabilidade por delitos cometidos em meios de comunicação e redes digitais, destacando desafios como anonimato e
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Obrigatoriedade, ou não, do procedimento de cooperação jurídica internacional no intercâmbio de informações.

Boletim IBCCRIM
Habeas-corpus substitutivo de recurso especial. Impetração que deve ser compreendida dentro dos limites recursais. Ação penal movida contra o paciente e corré. Condenação por crime de lavagem de dinheiro e naturalização fraudulenta.
Anderson Bezerra Lopes, Eliakin Pires Tatsuo   +1 more
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O pedido de cooperação do Tribunal Penal Internacional ao Brasil na captura do presidente do Sudão (The request for cooperation on the capture of the president of Sudan submitted to Brazil by the International Criminal Court)

Emancipação, 2011
Resumo: Este artigo tem como tema a relação de cooperação entre o Tribunal Penal Internacional e o Brasil. Partindo das questões levantadas pelo despacho referente à Petição 4625-1, redigido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, seu objetivo é ...
João Irineu de Resende Miranda
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Integration in health: cooperation at triple international border Amazon. [PDF]

Rev Saude Publica, 2020
Santos-Melo GZD, Andrade SR, Meirelles BHS, Ortiga AMB.   +3 more
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A cooperação jurídica internacional nos tribunais superiores brasileiros

Boletim IBCCRIM
Com a globalização e relativização de fronteiras, a cooperação jurídica internacional tem sua relevância cada vez mais aumentada, sendo um dos instrumentos que viabilizam a resposta estatal frente à criminalidade moderna.
Gessika Christiny Drakoulakis
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