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A tutela do direito à saúde na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2023 Objetivo: discutir os efeitos da autonomia do direito à saúde decorrentes do desenvolvimento do art. 26 da Convenção Americana na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Metodologia: utilizou-se a base jurisprudencial das decisões da
Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch
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Os direitos humanos do paciente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Revista da Defensoria Pública da UniãoO artigo aborda a importância do referencial dos Direitos Humanos dos Pacientes (DHP) nos cuidados de saúde na América Latina, especialmente devido à influência histórica do autoritarismo na relação entre profissionais de saúde e pacientes. O objetivo é analisar como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) trata questões relacionadas aos
Walber Rondon Ribeiro Filho +1 more
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efetividade dos direitos humanos e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2019 O objeto do presente trabalho visa analisar a efetividade dos direitos humanos através das decisões internacionais emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio de uma breve leitura do sistema interamericano de proteção de direitos humanos e seus conjuntos de procedimentos previstos na Carta da Organização dos Estados Americanos e na
Alexandre Coutinho Pagliarini +1 more
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Revista CNJ, 2023 Interpreta a Recomendação n. 123/2022 do Conselho Nacional de Justiça, quando recomenda aos juízes brasileiros a utilização da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Para tanto, utiliza-se a teoria do direito para fundamentar
Vitor Fonseca
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TUTELA DO DIREITO À SAÚDE NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2022 O presente artigo aborda a tutela do direito à saúde na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A problemática enfrentada refere-se à necessidade de se identificar o potencial de justiciabilidade desse direito pela Corte Interamericana, bem como compreender eventuais parâmetros estabelecidos pelo tribunal sobre a ...
Tiago Fuchs Marino +2 more
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A politização do Direito Internacional do Reconhecimento na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Revista de Direito InternacionalO presente artigo avalia a contribuição material da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para a proteção da diversidade cultural e de identidade dos povos indígenas da América Latina. Para tanto, ele analisa vinte e sete sentenças condenatórias envolvendo questões indígenas proferidas pela CIDH e revela que este ...
Ademar Pozzatti, Daniela Roveda
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2013 O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesadas liberdades fundamentais. A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistemade proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que sepresta a defender e promover os direitos e liberdades fundamentais nas Américas.
Roberta Emanuelle Rosa Alves
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Perspectiva de gênero na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Sistema e-Revista CNJ, 2022 Partindo do constitucionalismo transformador feminista multinível, este artigo analisa o emprego da perspectiva de gênero pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Seu objetivo é demonstrar que, a partir do caso Empregados na Fábrica de Fogos Santo Antônio de Jesus e familiares vs. Brasil, a Corte a empregou para além da dimensão
Ana Carolina Lopes Olsen +1 more
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O controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos [PDF]
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2021 A criação dos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos trouxe como consequência a elaboração de tratados de direitos humanos e de tribunais internacionais responsáveis pela análise de denúncias contra os Estados. Através da análise de tais denúncias os tribunais internacionais muitas vezes verificam a compatibilidade das normas ...
Danilo Garnica Simini, José Blanes Sala
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Direito Público, 2021 O artigo busca responder em que medida as atuações policiais relacionam-se à discriminação, de modo a caracterizar violações do direito internacional dos direitos humanos. A pesquisa é de caráter qualitativo, mediante revisão bibliográfica, dos estudos sobre discriminações/estigmatizações e sobre o conceito de subcidadania.
Marina Nogueira de Almeida +2 more
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