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efetividade dos direitos humanos e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2019 O objeto do presente trabalho visa analisar a efetividade dos direitos humanos através das decisões internacionais emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio de uma breve leitura do sistema interamericano de proteção de direitos ...
Alexandre Coutinho Pagliarini +1 more
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2013 O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesadas liberdades fundamentais. A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistemade proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA ...
Roberta Emanuelle Rosa Alves
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A tutela do direito à saúde na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2023 Objetivo: discutir os efeitos da autonomia do direito à saúde decorrentes do desenvolvimento do art. 26 da Convenção Americana na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Metodologia: utilizou-se a base jurisprudencial das decisões da
Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch
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Perspectiva de gênero na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Sistema e-Revista CNJ, 2022 Partindo do constitucionalismo transformador feminista multinível, este artigo analisa o emprego da perspectiva de gênero pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Seu objetivo é demonstrar que, a partir do caso Empregados na Fábrica de Fogos Santo Antônio de Jesus e familiares vs. Brasil, a Corte a empregou para além da dimensão
Ana Carolina Lopes Olsen +1 more
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O controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos [PDF]
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2021 A criação dos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos trouxe como consequência a elaboração de tratados de direitos humanos e de tribunais internacionais responsáveis pela análise de denúncias contra os Estados. Através da análise de tais denúncias os tribunais internacionais muitas vezes verificam a compatibilidade das normas ...
Danilo Garnica Simini, José Blanes Sala
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Direito Público, 2021 O artigo busca responder em que medida as atuações policiais relacionam-se à discriminação, de modo a caracterizar violações do direito internacional dos direitos humanos. A pesquisa é de caráter qualitativo, mediante revisão bibliográfica, dos estudos sobre discriminações/estigmatizações e sobre o conceito de subcidadania.
Marina Nogueira de Almeida +2 more
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Prim@ Facie, 2020 Este artigo tem como objetivo discutir o novo olhar da Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir da relação entre direitos humanos e corrupção.
Flávio Pereira da Costa Matias +1 more
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Corte Interamericana de Direitos Humanos e Unicidade Sindical
Revista Justiça do Direito, 2021 O presente trabalho analisa a força normativa que os tratados internacionais de direitos humanos assumem na ordem jurídica nacional, e a necessidade de compatibilização entre a unicidade sindical prevista na Constituição Federal e a liberdade sindical estabelecida no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
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Estudos Internacionais, 2022 A proteção internacional dos Direitos Humanos foi regionalizada a partir do estabelecimento de órgãos e mecanismos que asseguram sua efetividade; no continente americano, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) detém essa função.
Natalia Diniz Schwether, Renata Oliveira
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DIÁLOGO ENTRE CORTES COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2023 Com a crescente internacionalização dos direitos humanos, vários são os mecanismos previstos a fim de conferir-lhes materialidade e exigibilidade, dentre os quais se destaca a presença de tribunais internacionais, a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH).
Ana Maria D´Ávila Lopes +1 more
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