O Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: considerações e condenações [PDF]
Espaço Jurídico, 2012 Os sistemas de proteção dos direitos humanos podem ser acionados, em caso de violação dos direitos humanos, na esfera universal ou regional. A Organização das Nações Unidas, por meio do Conselho de Direitos Humanos, representa o sistema universal de ...
Kelin Kássia Algayer, Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo, Brasil +1 more
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O pacto de San José da Costa Rica e a jurisprudência interamericana em matéria de direito à saúde [PDF]
Revista do Direito, 2018 O artigo analisa a jurisprudência interamericana em matéria de direito à saúde, com destaque aos casos julgados pela Comissão e Corte Interamericanas. Discorre-se acerca do sistema de proteção multinível dos direitos humanos, enfatizando sua importância ...
Flavia Piovesan +1 more
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Importação, Exportação e Consenso Regional na Corte Interamericana de Direitos Humanos [PDF]
Hendu – Revista Latino-Americana de Direitos Humanos, 2018 A Corte Interamericana de Direitos Humanos elaborou um significativo corpo jurisprudencial de direitos humanos por meio da interpretação de convenções regionais de direitos humanos, da adaptação de precedentes globais, europeus e do soft law global. A Corte Interamericana também aspirou influenciar para além de sua região ao oferecer interpretações ...
Neuman, Gerald L.
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MUDANÇA PARADIGMÁTICA DOS DIREITOS SOCIAIS NA CORTE IDH APÓS 2017: ALÉM DO DIREITO AO TRABALHO, QUAIS NOVOS HORIZONTES SE DESCORTINAM? [PDF]
Revista de Estudos Jurídicos da UNESPDiante da proteção progressiva dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, prevista no artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e do atual entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da possibilidade de ...
Letícia Joana Müller +1 more
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OBRIGATORIEDADE DO PROCEDIMENTO DE SOLUÇÃO AMISTOSA NO TRÂMITE DE PETIÇÕES NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS [PDF]
, 2022 A partir da análise do procedimento de solução amistosa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos buscou-se estudar a obrigatoriedade do oferecimento do procedimento para as partes em litígio no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Baron, José Ricardo da Silva +1 more
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O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
Revista de Investigações Constitucionais, 2022 O presente artigo busca verificar como tem sido o posicionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) enquanto órgãos de proteção aos direitos humanos no que se refere ao direito ...
Priscila de Figueiredo Fonseca +2 more
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Conventionality control : regional human rights constitutionalism? [PDF]
, 2017 O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com ...
Torelly, Marcelo
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Diálogo entre a Corte Europeia e a Corte Interamericana de Direito Humanos
Revista do Curso de Direito do UNIFOR, 2023 A defesa e a promoção dos Direitos Humanos são desempenhadas em âmbito internacional por uma rede de instituições criadas para essas finalidades, como, por exemplo, os órgãos do sistema interamericano e os do sistema europeu de proteção aos direitos humanos, cada um com sua própria origem, história, conjunto de normas e mecanismos, o que inclui a ...
Tulio Macedo Rosa e Silva +3 more
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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SUA APROXIMAÇÃO COM O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO [PDF]
Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, 2021 O artigo explora a convergência entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A análise parte da doutrina e do estudo de julgados do referido Tribunal nos casos de conflitos armados não internacionais.
Ana Carolina Girard Teixeira Cazetta +2 more
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O ACESSO À JUSTIÇA E O PAPEL DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS [PDF]
, 2014 O acesso à justiça tem sido objeto de diversas pesquisas acadêmicas nos últimos anos, sobretudo, em decorrência da violação de direitos humanos em várias partes do globo.
Ribeiro, Marina Perini Antunes +1 more
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