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USUCAPIÃO POR ABANDONO FAMILIAR
Conhecimento Online, 2012 A recente produção legislativa introduziu o artigo1240-A no Código Civil, prevendo uma nova modalidade de usucapião, que é a usucapião por abandono familiar.
Taís Fernanda Blauth +1 more
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2020 O presente artigo apresenta um estudo sobre o papel dos meios de comunicação de massa frente ao discurso da sociedade do espetáculo e o enfrentamento com os princípios fundamentais do direito.
Luiza Gabriela Berti +2 more
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Moral e justiça no direito penal [PDF]
, 2006 Aborda o princípio da legalidade no direito penal e tece comentários acerca da presença do positivismo no sistema penal. Traz considerações de autores acerca do assunto e expõe “argumentos para demonstrar a impraticabilidade dessa concepção reducionista”.
Vidal, Hélvio Simões
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Da constitucionalidade da receptação qualificada, descrita no § 1° do art. 180 do Código penal [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de jurisprudência comentada sobre a constitucionalidade do crime de receptação qualificada, discorrendo acerca da punição tanto ao dolo direto quanto ao dolo ...
Carelli, Andrea Mismotto
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, 2006 Comenta a Súmula 194 do Superior Tribunal de Justiça, que prevê o prazo prescricional de vinte anos para obter do construtor indenização por defeitos da obra, tendo em vista a problemática do art.
Gonçalves, Samuel Alvarenga
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Revista de Derecho (Coquimbo)Este artículo examina la naturaleza de la culpa in contrahendo con especial atención a los tratos preliminares. Este es un aspecto controvertido en los países europeos y actualmente en el ámbito de la armonización jurídica europea.
Gema Tomás Martínez
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Poligramas, 2017 La Madre ha sido protagonista en novelas esenciales ya sea para ignorarla o exaltarla. O censurarle la intimidad o animarla a liberarse. La más conocida apareció en 1942 y se sigue leyendo con mirada de futuro.
Víctor López Rache
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2022 Contextualização do tema: A Constituição de 1988 atribuiu natureza sui generis à atividade notarial e registral visto se tratar de serviço público exercido em caráter privado.
Kleber Cazzaro +2 more
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Culpabilidade e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
Logos Ciencia & Tecnología, 2011 A recepção da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil, embora tenha contado com forte oposição doutrinária, é uma realidade e encontraforte respaldo jurisprudencial.
Davi de Paiva Costa Tangerino
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Dignidade da pessoa humana : referenciais metodológicos e regime jurídico [PDF]
, 2007 Estudo comparado sobre o tratamento dado à dignidade da pessoa humana no direito do Brasil, Alemanha e Portugal. Pondera sobre o trajeto, conceitos e faz referência às principais doutrinas metodológicas no trato da dignidade humana.
Garcia, Emerson
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