O impacto negativo da ausência de casa do albergado em Maringá no cumprimento da pena privativa de liberdade [PDF]
, 2022 A análise da ausência de Casa do Albergado na Comarca de Maringá – PR deixa evidente o impacto negativo no cumprimento da pena privativa de liberdade. No ordenamento jurídico brasileiro, o legislador optou por adotar o sistema progressivo de pena, no
PRADO, Laryssa Rodrigues
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Justiça restaurativa durante o cumprimento da pena : influência nos fins das penas criminais [PDF]
, 2023 A presente dissertação visa averiguar se a implementação de soluções restaurativas paralelamente ao cumprimento das penas criminais tem influência no cumprimento dos fins das penas criminais.
Mata, Catarina Delgado Martins da
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FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
Revista da ESMESC, 2020 O presente estudo apresenta uma breve análise sobre a possibilidade de fixação do regime inicial aberto de cumprimento da pena privativa de liberdade nas hipóteses em que o regime legal não se mostre necessário ao atendimento dos fins de reprovação e prevenção da pena.
Laura Costa, Poliana Costa
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, 2023 A presente pesquisa aborda o tema do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Com o aumento da criminalidade em nossa sociedade, casos de ocorrência de violência generalizada, falta de segurança em geral, impulsionaram as autoridades públicas a debaterem sobre o sistema de segurança nas penitenciárias e a criação de instrumentos para combater o crime ...
Andressa Pinheiro Siqueira +2 more
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Como o estado brasileiro atua na violação de direitos fundamentais das mulheres transexuais no cumprimento de pena [PDF]
Revista de Direito, 2019 O presente artigo visa analisar e mapear os aparatos legais de tutela das mulheres trans encarceradas fazendo a interface entre o Direito e as Ciências Sociais a partir da categoria analítica de gênero e da atuação do movimento feminista. O trabalho tem como objetivo uma análise crítica sobre a exclusão dessa parcela populacional, uma vez que ...
Luciana Santos Silva +1 more
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Princípios e execução penal: a obrigatoriedade do contraditório para a regressão de regime na execução da pena privativa de liberdade [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A legalização da pena privativa de liberdade e sua consequente consonância com a Constituição constituiu um avanço histórico.
Luz, Thiago Zeferino
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Considerações sobre a redução de danos da pena privativa de liberdade a partir do presídio masculino de Florianópolis [PDF]
, 2014 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso discute a pena privativa de liberdade no âmbito do conceito da redução de danos.
Bittencourt, Aline da Silveira
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Penas alternativas: aspectos favoráveis da prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas [PDF]
, 2004 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O objeto do presente Trabalho de Conclusão de Curso é a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, como pena alternativa à prisão ...
Mendes, Cheilla Marilda
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Do carater vingativo da pena [PDF]
, 1987 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasPropusemo-nos, na presente dissertação, fazer um estudo das etapas experimentais da pena, procurando sustentar para além das justificativas que lhe são dadas ...
Iserhard, Antonio Maria Rodrigues de Freitas
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